O diploma que compensa efeitos do congelamento das carreiras de professores e educadores de infância foi publicado nesta sexta-feira em Diário da República, estimando o Governo que 70 mil professores vão progredir mais rápido na carreira.

Em comunicado, o Ministério da Educação (ME) refere que já está publicado em Diário da República o decreto-lei que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, sendo que 16.500 docentes vão beneficiar da medida em setembro, número que até final de 2024 o governo diz que irá crescer para 29 mil.

“Este diploma estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira e abrange todos os professores e educadores dos quadros do Ministério da Educação afetados pelo congelamento entre 2011 e 2017, que estejam em funções desde 2005, ou seja, um total de 70 mil docentes. Este regime terá efeitos imediatos para 16.500 docentes. Até final de 2024, esse número cresce para 29 mil”, refere o Ministério no comunicado.

De acordo com o Ministério da Educação, com esta medida os docentes recuperam o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4º e 6º escalões a partir do ano de descongelamento (2018) e ficam isentos de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões.

“Estes docentes, além da recuperação do tempo que estiveram a aguardar em listas anteriores, por inexistência de vaga, terão direito à criação de vaga adicional caso não a obtenham nas futuras listas de acesso aos 5º e 7º escalões”, refere o ME, acrescentando que está também prevista a redução de um ano na duração do escalão para aqueles que já estão acima do 6º escalão.

No entender do Governo, este instrumento de valorização das carreiras “complementa o caminho iniciado neste ciclo político, que se iniciou com o descongelamento das carreiras em 2018, com a vinculação de mais de 22.500 professores entre 2015 e 2023, com a redução das áreas geográficas de colocação dos professores e com o reforço de pessoal docente nas escolas”.

Em sentido oposto, a Federação Nacional de Professroes (Fenprof) considera que “o diploma que, supostamente, regulariza assimetrias na progressão na carreira dos docentes não só não resolve o problema das assimetrias existentes, como dá origem a mais algumas“.

A Fenprof considera que o diploma sobre a progressão dos professores confirma a “necessidade de manter forte a justa luta”, uma vez que “gera assimetrias” e “procura eliminar” anos de serviço.

Os professores continuam a reclamar a recuperação integral do tempo de serviço cumprido, ainda que de forma faseada e dizem que após análise do diploma irão decidir “da necessidade de tomar nova posição”.