O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil está em maioria a favor da manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, destituída do Governo em 2016 por suposta violação da lei orçamental, uma decisão que será votada nesta sexta-feira.
Os onze juízes do STF têm até à meia-noite desta sexta-feira para votar. No entanto, os seis primeiros juízes a emitirem o seu veredicto — Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia Antunes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin — apoiaram Dilma Rousseff na manutenção dos seus direitos políticos.
O tribunal toma esta posição em resposta a uma ação movida por vários parlamentares de oposição que questionaram a decisão do Congresso brasileiro de permitir que a ex-presidente brasileira continuasse a exercer cargos públicos.
O mandato de Dilma Rousseff foi encerrado em 2016 depois que ambas as casas parlamentares do Congresso brasileiro consideram que esta cometeu crime de responsabilidade por ter realizado “pedaladas fiscais“, expressão usada para descrever uma manobra contabilística para dar a impressão de que foi arrecadado mais do que o esperado.
Não tendo perdido os direitos políticos apesar da destituição, Dilma Rousseff concorreu em 2018, sem sucesso, para ocupar uma cadeira no Senado de Minas Gerais.
Já em 2023, com a chegada do governo do atual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, a sua figura política foi revalorizada, sendo designada para ocupar a Presidência do banco de desenvolvimento dos BRICS até 2025.
