O partido governamental húngaro Fidesz planeia apresentar 25 alterações legais num chamado “pacote de defesa da soberania” contra possíveis influências estrangeiras, principalmente no caso dos partidos e da imprensa.

“A independência da Hungria deve ser defendida com todos os instrumentos e as tentativas estrangeiras de influenciar [os assuntos internos da Hungria] devem ser impossíveis”, disse este domingo Máté Kocsis, líder do grupo parlamentar do Fidesz, à rádio pública Kossuth.

Segundo Kocsis, o Fidesz, liderado pelo primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán, vai apresentar um pacote legislativo que visa os políticos, partidos, organizações não-governamentais e meios de comunicação social que recebem apoio do estrangeiro.

Embora o conteúdo específico do projeto de lei não seja conhecido até ao momento, de acordo com o portal noticioso 444.hu, o Fidesz justificou o projeto com o facto de, nas eleições anteriores, alguns partidos da oposição terem alegadamente recebido apoio do estrangeiro.

Kocsis também deixou no ar a ideia de que as alterações planeadas obrigaram todos os movimentos cívicos que participam nas eleições a submeterem-se às mesmas regras de auditoria, funcionamento e financiamento que as que regem os partidos políticos formais.

O embaixador dos Estados Unidos na Hungria, David Pressman, já reagiu ao anúncio e afirmou ser “muito perigoso” sugerir que potências estrangeiras querem interferir nos assuntos internos da Hungria e usar estas alegadas ameaças para restringir o direito à liberdade de expressão.

Em 2017, o Governo de Orbán e a sua maioria parlamentar já tinham aprovado uma lei que obrigava as organizações não-governamentais que recebessem mais de 23 mil euros do estrangeiro a fornecer uma lista de doadores e a definir-se como uma “organização financiada pelo estrangeiro”.

Quatro anos mais tarde, depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter decidido que tal violava a legislação da UE, a lei foi revogada.