A Iniciativa Liberal manifestou-se esta segunda-feira contra a indicação do ex-ministro das Finanças João Leão como um dos candidatos propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu (TCE), por “não dar garantias suficientes de independência” face ao executivo.
Ex-ministro João Leão entre os nomes propostos para o Tribunal de Contas Europeu
O ex-ministro das Finanças João Leão, a ex-presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves são os três candidatos propostos pelo Governo para o TCE, estando a sua audição agendada para terça-feira na Comissão de Assuntos Europeus, um requisito obrigatório antes de o Governo escolher um deles.
A IL está contra esta eventual nomeação pelo Governo socialista de João Leão, ex-ministro das Finanças socialista, porque consideramos que não apresenta garantias suficientes de independência face ao Governo“, afirmou o deputado Bernardo Blanco, em declarações à Agência Lusa.
O deputado considerou este caso semelhante à nomeação de Mário Centeno, também ex-ministro das Finanças do PS, para governador do Banco de Portugal, mas estando desta vez em causa um cargo europeu.
Bernardo Blanco alertou que, se for indicado para o TCE, João Leão poderá ter de fiscalizar fundos europeus do atual e até do anterior Governo, que integrou.
Não nos parece muito correto ter João Leão a fiscalizar ex-colegas de Governo”, disse, reiterando que o seu nome “não apresenta garantias suficientes de independência”, ao contrário dos outros dois candidatos.
Na audição de terça-feira, os liberais prometem abordar o que consideram ser este “potencial conflito de interesses” de João Leão e esperam que o Governo leve em consideração esses alertas.
Iremos expor estas nossas preocupações, que ficarão refletidas no relatório. A Assembleia da República não veta nomes, só pode fazer pressão pública e parlamentar. E o Governo, consoante as audições e o trabalho do parlamento, pode avaliar se é suficientemente grave ou não para retirar a indicação”, disse.
O envio ao parlamento dos nomes dos três candidatos e o agendamento da respetiva audição em comissão surge depois de, no início de setembro, o eurodeputado Carlos Coelho ter questionado a Comissão Europeia sobre a inexistência, há já dois anos, de um membro português no Tribunal de Contas Europeu, na sequência da morte de João Figueiredo, em 2021.
Segundo a legislação, após a indicação de três pessoas, o executivo submete os seus currículos ao parlamento, onde decorrerão audições prévias na Comissão de Assuntos Europeus para avaliação da competência de cada nomeado.
Concluído este processo, o Governo escolhe um e submete esse nome às entidades europeias. O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.
Assim, os membros do TCE — o auditor externo da UE — são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE).
