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O Supremo Tribunal Administrativo declarou, esta segunda-feira, legítima a trasladação dos restos mortais do escritor Eça de Queiroz para o Panteão Nacional, em Lisboa. No entanto, segundo o jornal Público, a decisão ainda não é definitiva (pode demorar várias semanas) e, como tal, a cerimónia não se irá realizar esta quarta-feira, como estava inicialmente previsto.
A decisão do juiz Adriano Cunha é uma resposta à providência cautelar apresentada por seis bisnestos do autor de ”Os Maias”, que queriam cancelar o processo. Avança o diário que o magistrado defendeu que os requerentes da providência cautelar são uma minoria e que a Assembleia da República confirmou que a maioria dos bisnetos concordam com a homenagem. Além disso, não é possível apurar qual a opinião de Eça sobre o lugar onde queria ficar sepultado, por não haver nenhuma indicação escrita.
“O Supremo Tribunal Administrativo [STA] decidiu pelo não decretamento da Providência Cautelar e, portanto, pela não suspensão da trasladação”, mas “não sendo esta uma decisão definitiva, estamos obrigados a suspender a cerimónia de quarta-feira”, disse à Lusa o deputado Pedro Delgado Alves, coordenador do grupo de trabalho criado na Assembleia da República.
“O STA entende que os seis bisnetos que interpuseram esta providência cautelar representam apenas uma minoria dos familiares. O tribunal dá conta de que, nestas matérias, conta a expressiva vontade da maioria dos familiares”, referiu Delgado Alves, em declarações à RTP, acrescentando que “é inequívoco que Eça de Queiroz deve ter honras de Panteão Nacional”.
Em relação à cerimónia de transladação, que estava marcada para esta quarta-feira, dia 27 de setembro, mas que já não vai acontecer, o deputado do Partido Socialista sublinha que é preciso aguardar por uma decisão final dos tribunais, para, depois disso, se encontrar uma nova data, que estará dependente “da disponibilidade de agenda dos titulares dos órgãos de soberania presentes”. Delgado Alves espera que nas próximas semanas seja possível reagendar a transladação, ainda em 2023.
