Decorreu esta quarta-feira no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em Estrasburgo, a primeira sessão de audiência de um processo histórico que, pela primeira vez, sentou no banco dos réus 32 países europeus por não estarem a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater as alterações climáticas e cumprir as metas do Acordo de Paris.
No centro deste processo estão seis jovens portugueses — Cláudia, Martim, Mariana, Sofia, André e Catarina —, que moveram uma ação judicial contra 32 países europeus, acusando-os de violarem alguns dos seus direitos fundamentais, por considerarem que a sua longevidade está ameaçada pelos efeitos das alterações climáticas, bem como a sua saúde física e mental. Além disso, alegam também que estão a sofrer discriminação — já que os mais jovens são desproporcionalmente afetados, no decurso do seu tempo de vida, pelos impactos das alterações climáticas. Os jovens, que moveram a ação judicial depois dos incêndios mortíferos de 2017, estão a receber apoio jurídico da Global Legal Action Network (GLAN).
O caso, que já leva uma história de seis anos e foi apresentado formalmente em 2020, chegou esta quarta-feira finalmente a uma sala de tribunal, para uma sessão em que um coletivo de 17 juízes do plenário do TEDH apreciaram os argumentos de ambos os lados — que já têm vindo a ser apresentados em várias respostas ao tribunal ao longo dos últimos três anos. Neste explicador do Observador pode ler tudo o que está em causa no processo que opõe os jovens portugueses a 32 países europeus.
Segundo o jornal Público, presente na sessão, a audiência começou por volta das 9h15 (8h15 em Lisboa) com os 32 países a abrirem a sessão com uma defesa conjunta composta por três argumentos: o advogado do Reino Unido, Sudhanshu Swaroop, apresentou o argumento da falta de jurisdição; a procuradora belga Isabelle Niedlispacher apresentou o argumento do não esgotamento das vias judiciais nacionais; e o procurador português Ricardo Matos apresentou o argumento da ausência do estatuto de vítima.
“Qualquer pessoa poderia alegar que é vítima”, dizem países visados
Na abertura da defesa dos 32 países, o advogado britânico Sudhanshu Swaroop assegurou que os estados “compreendem totalmente a gravidade da luta contra as alterações climáticas”. Em declarações citadas pelo The Guardian, Swaroop sustentou que os jovens querem “impor obrigações alargadas com consequências económicas e sociais profundas nos estados”, não havendo “consenso entre os estados” e não tendo sido essas obrigações “debatidas nos parlamentos nacionais”.
Além disso, o advogado britânico considerou que já existem acordos internacionais em vigor — designadamente no âmbito do Acordo de Paris — e que a condenação exigida pelos jovens (a obrigação de implementação de certas medidas climáticas) significaria a criação de uma obrigação paralela que acarretaria o risco de pôr em causa o Acordo de Paris.
▲ Jovens foram ouvidos por um coletivo de 17 juízes
AFP via Getty Images
Segundo o Público, Swaroop argumentou ainda que, de acordo com os argumentos dos jovens, “qualquer pessoa poderia alegar que é vítima”, o que colocaria em risco inúmeros processos judiciais internacionais já em vigor. “Pedem ao tribunal para agir como legislador, em vez de juiz, e legisle para um desafio global, sem ter jurisdição global”, disse ainda.
Esta segunda-feira, no programa “Justiça Cega”, da Rádio Observador, a advogada Leonor Caldeira, especialista em Direitos Humanos e interveniente frequente em casos no TEDH, explicou que o pedido dos jovens “é de que os estados sejam condenados a adotar medidas concretas, legislativas e administrativas capazes de fazer cumprir o Acordo de Paris que foi assinado em 2015”. Ou seja, não pretendem qualquer indemnização por parte dos estados.
Por seu turno, o procurador Ricardo Matos alegou que os jovens em questão não têm legitimidade para se apresentarem como vítimas, já que não sofreram danos pessoais concretos com os incêndios de 2017: apenas o encerramento temporário da escola. Reconhecendo que são “inegáveis” os impactos das alterações climáticas na população em geral, o procurador português salientou que nenhuma pessoa em concreto por reclamar o estatuto de vítima.
Como explica também o Público, ao longo dos últimos três anos os estados visados no processo tiveram de responder por escrito às perguntas feitas pelo TEDH na sequência da receção da denúncia — e a generalidade dessas respostas foram de desvalorização dos argumentos dos jovens, acusando-os de levantarem apenas “meras suposições ou hipóteses vazias”. Esta quarta-feira, quando o caso chegou finalmente a uma sala de tribunal com os jovens e os países frente a frente, o tom dos argumentos foi o mesmo.
“Este caso é sobre os jovens. É sobre as pessoas que estão a pagar o preço pelo falhanço dos estados na abordagem à emergência climática. É sobre os danos que vão sofrer durante a sua vida a menos que os estados estejam à altura das suas responsabilidades”, sintetizou a advogada Alison Macdonald, que falou em nome dos seis.
No entender da advogada, citada pelo Público e pelo The Guardian, os argumentos apresentados pelos estados visados no processo podem resumir-se à ideia de que “o problema é demasiado grande, é demasiado complicado, é demasiado global”, pelo que o tribunal deve ignorar o assunto. “Os governos estão a exigir que estes jovens abandonem o tribunal de mãos vazias. Se o permitiram, isso marcará o fim da proteção efetiva dos direitos humanos na Europa, tal como foi concebida há 70 anos.”
Da parte da tarde, os advogados que representam os países visados responderam às perguntas formuladas pelo coletivo de juízes do plenário do TEDH, que incluíram questões sobre a jurisprudência dos tribunais nacionais sobre o clima, bem como sobre a jurisdição em que as questões climáticas devem ser analisadas. Nessa fase, o advogado britânico Sudhanshu Swaroop acusou o grupo de jovens de pretender uma “revolução da jurisprudência”.
Os países terão agora um prazo de duas semanas para responder às perguntas que pediram para responder por escrito — mas a deliberação dos juízes começa já na manhã de quinta-feira. A decisão final poderá demorar mais de um ano, diz ainda o Público.
Jovens desiludidos com argumentos dos governos
A postura dos representantes dos governos na sessão desta quarta-feira foi, para os jovens, uma desilusão. “É muito triste aquilo que acabámos de ouvir”, disse Cláudia Duarte Agostinho, de 24 anos, uma das jovens envolvidas no processo. “Os governos disseram que o que está acontecer à nossa volta não é importante. Estão a tentar minimizar os impactos que as alterações climáticas têm nos nossos direitos humanos.”
“Dentro do tribunal, tentaram dizer que compreendem que as alterações climáticas são um problema, mas hoje ficou claro que eles negam que a realidade que estamos a experienciar está a ficar pior a cada ano que passa”, afirmou, destacando que fora do tribunal os países dizem “as coisas corretas” sobre a emergência climática, mas depois não atuam de acordo com o que defendem.
Numa nota enviada aos jornalistas, o jurista irlandês Gearóid Ó Cuinn, diretor da GLAN, a organização não-governamental que tem apoiado os jovens, elogiou a coragem dos seis jovens portugueses por enfrentarem os governos “que estão a prejudicá-los e ao seu futuro”.
“Tudo o que posso dizer é que esta manhã tivemos um tribunal cheio, com os seis queixosos e a sua equipa jurídica de um lado e 87 advogados, representando 32 governos, do outro lado, a rejeitar consistentemente as alegações dos jovens e a fazê-lo de um modo totalmente focado em aspetos técnicos”, disse Ó Cuinn, sublinhando que isto representa “um padrão” de fuga ao “escrutínio das suas políticas climáticas”, focando-se exclusivamente “nos critérios de admissibilidade” do caso.
Nenhum dos governos, considerou ainda Ó Cuinn, “refutou as provas que apresentámos de que as suas políticas estão coletivamente a conduzir a [um aquecimento de] 3ºC ou mais”. O responsável da GLAN disse, contudo, estar esperançoso com os sinais positivos apresentados pelo tribunal, que tem dado a entender que leva o assunto a sério.
