A atribuição do abono de família vai passar a ser automática a partir de abril de 2024, o que significa que os pais deixam de ter de pedir este apoio social. A Segurança Social apenas pedirá aos progenitores que validem os dados calculados pelo sistema.
A novidade foi anunciada pela ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a apresentação do Orçamento da Segurança Social. A Segurança Social, hoje, já recebe automaticamente a informação sobre o nascimento de crianças. O que vai fazer é um cruzamento de dados entre essa informação e os rendimentos declarados pelos pais para determinar se tem direito ao apoio e, se sim, qual o escalão e o montante a receber.
“Vamos começar em abril de 2024, pela primeira vez, a implementar o abono de família automático. Significa que os pais deixam de ter de pedir o abono de família passando a Segurança social, com base na informação do Instituto de Registo e Notariado, através do cruzamento de dados com os rendimentos declarados pelos pais, automaticamente a atribuir o abono de família”, explicou Ana Mendes Godinho.
A intervenção dos pais neste processo só será necessária num “passo intermédio”: ou seja, terão de confirmar os valores calculados automaticamente pelo sistema. “A Segurança Social comunica à família que tem direito. Se a família valida os dados e confirma que quer receber o abono ele passará a ser automático”, adiantou a ministra.
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