A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) defendeu esta sexta-feira que o processo penal precisa de propostas de reforma, considerando “muito positiva” a decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de criar um grupo de trabalho para atacar os megaprocessos.
Conselho Superior da Magistratura cria grupo de trabalho para “atacar” megaprocessos
Há muito que vimos dizendo que a nossa justiça penal não está condenada a ficar paralisada anos a fio nas dificuldades dos chamados megaprocessos e que não é ciência espacial descobrir as razões e responsabilidades dessas demoras excessivas e introduzir as modificações que sejam necessárias, nas leis e nas práticas, para acabar com a impunidade na criminalidade económico-financeira complexa”, referiu o presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares.
Em declarações à Lusa, o juiz desembargador e líder da ASJP lembrou que já tinha proposto anteriormente ao Ministério da Justiça a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de analisar problemas e potenciais soluções para esta situação do sistema judicial português, assinalando o interesse dos juízes em acompanhar as propostas que vierem a ser apresentadas pelo grupo de trabalho constituído pelo CSM.
Basta ir estudar os megaprocessos que terminaram e ver onde pararam, porque pararam, quanto tempo e porquê, e se a demora correspondeu a algum interesse legítimo ou se, pelo contrário, resultou de negligência ou de abuso de direitos processuais. Depois, percebidas as causas do problema, é só corrigi-las”, observou.
Manuel Ramos Soares adiantou ainda que o processo penal em Portugal “precisa de uma norma que permita ao juiz, em qualquer fase do processo, impedir eficazmente o uso dilatório e abusivo de direitos processuais”.
A constituição de um grupo de trabalho para estudar e encontrar respostas para os megaprocessos judiciais foi anunciada na quinta-feira pelo CSM, que prevê apresentar até final de 2024 um relatório com propostas para uma justiça mais célere.
A coordenação desta estrutura vai estar a cargo da juíza Helena Susano, do Juízo Central Criminal de Lisboa, e os objetivos passam por “avaliar os principais constrangimentos processuais e extraprocessuais causadores de morosidade e definir uma estratégia de apoio” ao desenvolvimento dos processos mais complexos, apontando, sobretudo, a uma revisão da fase de instrução criminal.
Segundo o CSM, o grupo de trabalho vai analisar a fase de instrução em comparação com pelo menos dois sistemas judiciais e ouvir diversos juízes dos tribunais de primeira instância e dos tribunais superiores com experiência em megaprocessos, além de procurar respostas para as necessidades dos juízes para um trabalho mais rápido, nomeadamente em termos de programas informáticos, plataformas digitais, assessoria e procura de jurisprudência.
