Os sociais-democratas vão votar contra o Orçamento do Estado para 2024. O anúncio foi feito esta terça-feira por Luís Montenegro, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD. Perante os deputados, na Assembleia da República, o líder social-democrata defendeu que o partido não poderia votar de outra forma um documento que continua a viver da “ilusão” das alegadas contas certas, de uma suposta baixa de impostos que não acontece e de serviços públicos mínimos, ao mesmo tempo que hipoteca o futuro do país e adia reformas verdadeiramente estruturais.
Montenegro enumerou depois as cinco razões para votar contra o Orçamento do Estado. À cabeça, e mesmo reconhecendo que o Governo socialista fez uma aproximação às ideias do PSD em matéria de redução do IRS, acabou por escolher uma solução “muito mais limitativa e de muito menor alcance”, que acaba por não proteger devidamente a classe média. “Quem tem um rendimento de 2 mil euros brutos não pode ser considerada rico. Isto é nivelar por baixo.”
Ainda na fiscalidade, o líder social-democrata, que tinha desafiado o PS para um pacto de regime para um modelo de IRS Jovem, lamenta que o Executivo socialista tenha ficado muito aquém na proposta que inscreveu no Orçamento do Estado. Mas, mas importante do que estas duas questões, é a “ilusão” que o Executivo socialista tenta vender ao país — que está de facto a baixar os impostos — que impede o voto favorável do PSD.
“Este Governo dá com um mão e tira com as duas mãos. Tira de todo o lado. Já todos concluímos o logro que é dizer que este Orçamento baixa impostos. A carga fiscal aumenta e o Governo mantém uma imoralidade: torna a ganhar a dinheiro à conta da inflação”, defendeu Montenegro, usando como exemplos os aumentos de vários impostos, como o ISP, o IUC ou o IVA, pelo fim do IVA 0. “O Governo está a ganhar dinheiro com o facto de termos uma inflação significativa”, reafirmou o líder social-democrata.
Em quarto lugar, continuou o presidente do PSD, este Orçamento “não tem uma estratégia económica“. “Não discute que projeto queremos implementar no país para criar mais riqueza, uma economia mais forte, que crie condições para absorver a mão de obra mais qualificada. Não baixa o IRC, nem premeia a produtividade.”
Montenegro recuperou ainda um argumento que o PSD há muito vem esgrimindo: este Orçamento do Estado é a continuação de um ciclo que vive de “impostos máximos e de serviços públicos mínimos“, que não “não contribui para resolver os problemas que as pessoas sentem” e que não resolve nada de verdadeiramente estrutural na Educação, Saúde ou Habitação.
A terminar, o líder social-democrata tentou desconstruir a narrativa sobre as contas certas que tem guiado António Costa desde que tomou posse como primeiro-ministro, em 2015 — uma variante no discurso social-democrata que pode sugerir uma mudança na estratégia política do partido. “Temos um Governo que vive das aparências. Não resolve os problemas fundamentais e, em segundo lugar, dá uma ideia de contas certas. É verdade que temos contas certas. Mas vamos ser profundos: temos hoje uma situação orçamental equilibrada alicerçada na robustez da nossa economia? Creio que não”, começou por dizer, antes de rematar:
“Portugal precisa de alguém que diga que o rei, se não vai nu, vai pelo menos semi-nu. As contas estão certas por estas razões: impostos altos, definhamento dos serviços públicos, uma conjuntura inflacionista que está a alimentar os cofres do Estado, um Governo que dá com uma mão e tira com as duas, e receitas excecionais que não são repetíveis. Não nos deixemos levar pelo canto de sereia: ter contas certas à custa das pessoas não é futuro para Portugal.”
