Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a Audiogest — Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos explicou que a proposta, enviada aos deputados e ao Governo, prevê que “as assinaturas de serviços de streaming beneficiem de uma dedução à coleta em sede de IRS correspondente a 20% do preço pago, durante o ano, pelas respetivas assinaturas”.
Esta medida “visa alavancar o mercado nacional de streaming digital, permitindo a afirmação e crescimento dos artistas e produtores nacionais no mercado global de música”.
De acordo com aquela associação, a medida “não terá um impacto relevante em perda de receita fiscal, podendo mesmo alcançar um saldo fiscal positivo uma vez que terá, por efeito o crescimento das receitas em sede de IVA (que na música tem a taxa de 23%), tal como acontecerá, necessariamente no IRC e IRS”.
“Numa altura em que se vai discutir no parlamento a proposta de Orçamento de Estado para 2024, a Audiogest considera que a dedução à coleta, em sede de IRS, das assinaturas de streaming poderá contribuir para o crescimento da produção nacional sem qualquer impacto negativo relevante ao nível das receitas fiscais compensadas e, provavelmente, superadas, com o crescimento da coleta do IVA, IRC e IRS, como demonstramos claramente”, defendeu o diretor geral da Audiogest, Miguel Carretas, citado no comunicado.
Com esta medida, a Audiogest estima que o setor da edição musical “triplique as receitas, neste segmento específico, e, consequentemente, aumente diretamente os rendimentos de artistas e autores e produtores”.
Além disso, aquela associação acredita que “o incentivo fiscal ao crescimento das assinaturas pagas de plataformas de streaming, tal como é proposto, será um contributo para que Portugal alcance taxas de penetração deste tipo de serviços próximas da média europeia”, recordando que a adesão a estes serviços por subscrição em Portugal — cerca de 534 mil subscrições (dados de 2022) — é de um terço da média europeia.
O Governo entregou no dia 10 de outubro a proposta de Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 deste mês, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, é ouvido no parlamento, em Lisboa, sobre a proposta do Governo para o setor no dia 09 de novembro, às 18:00.
