A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, dar início à criação do Conselho Municipal para a Pessoa Idosa, para trabalhar na procura de soluções para os desafios do envelhecimento e da longevidade.
Apresentada pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), a proposta determina o início do procedimento de criação do Conselho Municipal para a Pessoa Idosa na cidade de Lisboa, em que o regulamento interno do novo órgão do município deve ser criado “com a participação da sociedade civil, a apresentar no prazo de 90 dias”.
Na reunião pública de câmara, a autarca disse que o Conselho Municipal para a Pessoa Idosa pretende ser “um órgão pilar da participação efetiva e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos, na busca de soluções para os desafios do envelhecimento e da longevidade, promovendo-se através dele a discussão pública, o acompanhamento da execução e a divulgação das políticas relativas ao envelhecimento”.
Também por proposta da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, o executivo municipal aprovou, unanimemente, o prolongamento da resposta de apoio alimentar excecional e de transição até 31 de dezembro de 2023 nas freguesias que à data de 30 de setembro tinham execução efetiva na mesma, no âmbito do Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa – Vertente de Apoio a Agregados Familiares (FES/RLX-AF), prevendo uma despesa no valor total de 400. 291 euros.
Por unanimidade, a câmara viabilizou o reconhecimento da Azeredo Perdigão & Associados — Sociedade de Advogados como “Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local”.
No período antes da ordem do dia, a vereadora do PS Inês Drummond apresentou uma proposta conjunta de todos os vereadores da oposição, designadamente PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), sobre a discussão pública relativa ao projeto para o Programa de Renda Acessível (PRA) no Alto do Restelo, na freguesia lisboeta de Belém, que ocorreu entre 17 de maio e 26 de junho de 2022.
Decorrido mais de um ano após a data de encerramento da mencionada discussão, e depois de prometido que a ponderação da consulta pública se realizaria até ao fim do ano de 2022, eis que chegados ao fim do ano de 2023, ainda, não são conhecidas as fichas individuais de participação, nas quais se deve alicerçar a construção do relatório de ponderação, enquanto documento antecedente que estabiliza eventuais alterações ao projeto”, reclamaram os vereadores da oposição.
Neste sentido, a oposição quer determinar aos serviços municipais competentes “a distribuição imediata das fichas de participação e, eventual, projeto de ponderação das mesmas”, no âmbito da discussão pública.
A proposta aguarda agora agendamento, tendo já aprovação garantida, uma vez que a liderança PSD/CDS-PP governa sem maioria absoluta.
Na reunião, o vereador do PCP João Ferreira alertou para o problema de falta de condições de habitabilidade de várias habitações na Vila Pimenta, nas Galinheiras, na freguesia de Santa Clara, e na Quinta da Mourisca, na Ameixoeira, mostrando imagens da degradação dos espaços onde vivem famílias e afirmando que tal é um “perigo iminente” em termos de segurança das pessoas.
Em resposta, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), reconheceu que “as imagens chocaram” e que “não conhecia” estas situação, mas disse que irá pedir aos serviços do município para intervirem imediatamente.
Entre as questões apresentadas antes do período da ordem do dia, a vereadora do PCP Ana Jara questionou sobre a prevenção perante o mosquito Aedes albopictus, fonte de doenças graves, enquanto o vereador do Livre, Carlos Teixeira, apresentou um projeto sobre acessibilidades na cidade de Lisboa.
Também antes do período da ordem do dia, o independente do Cidadãos Por Lisboa Rui Franco defendeu a revisão do Plano Diretor Municipal e a suspensão preventiva do licenciamento de hotéis em zonas de prioridade de habitação até a revisão desse plano.
