Na apresentação do Orçamento da segurança social que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024, Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida no Parlamento, revelou que em agosto chegou-se ao número mágico de cinco milhões de trabalhadores a descontar para o sistema da segurança social.
Um número que tem sido referido, nomeadamente, por António Costa, primeiro-ministro, como estando próximo de ser alcançado. E agora, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no mês de agosto — os números, disse, chegaram-lhe na quinta-feira — foi finalmente atingido. Há cinco milhões de trabalhadores a descontar para o sistema da segurança social.
Desse número, há um total de 720 mil estrangeiros a descontarem ativamente no sistema, um recorde, salientou a ministra do trabalho.
Mas nos números revelados por Ana Mendes Godinho houve outro dado relevante. O peso do salário mínimo diminuiu, para o nível mais baixo desde 2015. Segundo os dados revelados pela ministra da segurança social, o salário mínimo pesa atualmente 20,8% nos trabalhadores a descontar. Isto em peso, mas o número de trabalhadores com salário mínimo ultrapassa o milhão de pessoas.
O salário mínimo vai ser atualizado para 820 euros em 2024.
A ministra do trabalho ainda deu outras projeções, nomeadamente a de se atingir um aumento do salário médio em 2024 de 5%. Além disso garantiu que o perfil do mercado de trabalho está a mudar. Excetuando a construção civil, 55% dos novos trabalhadores são relacionados com áreas como informação e comunicação (TIC), áreas, científicas e tecnológicas.
Ana Mendes Godinho realça o dinamismo no mercado trabalho que permite que em 2023 as receitas das contribuições ultrapassem os 24 mil milhões de euros “pela primeira vez”, por via do aumento do número de pessoas a participar (mais 190 mil pessoas do que em 2022) e pelo aumento dos salários médios declarados que atinge, disse, 8% em termos acumulados.
A previsão para 2024 aponta para que a receita global do orçamento da segurança social passe os 40 mil milhões de euros.
Abono de família com aumento de 22 euros
O abono de família foi um dos principais temas na audição de Ana Mendes Godinho que garantiu que há um total de 2,3 mil milhões de apoio às famílias com crianças, nomeadamente através “do aumento estrutural do abono família em 22 euros, com uma majoração para famílias monoparentais de 50%, dando a estas famílias mais 33 euros”. Além do aumento do abono foram atualizados os escalões por via do aumento do IAS (Indexante dos apoios sociais), o que “tem impacto direto no número de crianças com acesso ao abono”. Há 1,1 milhões de crianças abrangidas, indicou.
Nas simulações dadas pela ministra do Trabalho, um casal com um filho em que ambos recebam 1.275 euros tem direito ao abono, rendimento que sobe aos 1.900 euros por pessoa em agregados com dois filhos. Isto para demonstrar que está a abranger mais pessoas.
Acresce a garantia para infância que sobe de 100 para 122 euros.
Creches gratuitas têm lugares disponíveis
Assumiu, ainda, que a meta para 2024 é ter 120 mil crianças com creches gratuitas, tendo esse objetivo sido aumentado face aos anteriores 100 mil. Neste momento contabiliza em 85 mil o número de crianças abrangidas, mais 15 mil do previsto. “Orgulhamo-nos muitíssimo”, disse Ana Mendes Godinho, acreditando ser uma medida “decisiva para o país, espero que não voltem atrás no futuro”, declarou. Dessas 85 mil, 15.500 estão em creches privadas, indicou.
Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da inclusão, acrescentou que há neste momento 132 mil vagas em creche. O número de crianças com idade entre os 0-3 anos são 247 mil, sendo destas havendo potencialmente 215 mil candidatas a vagas (até aos seis meses estarão em casa, pelas licenças parentais). “Ainda assim, sabendo que precisamos de criar mais vagas, e sabendo que conseguimos crescer 10 mil nos últimos dois meses com as alterações introduzidas à portaria, gostaríamos de partilhar que neste momento estão em construção 11.300 novas vagas [com PRR e PARES] contratualizadas, que nos permitirão intervencionar 15.400”.
Vai ser lançado novo aviso do PRR para candidatar construção de 12 mil novas vagas em creche. Em obra estão 124 creches e estão concluídas 16.
“Este por vezes é um trabalho ingrato. Olha-se pouco para o número de crianças efetivamente abrangidas pela gratuitidade, focamo-nos apenas nas situações que não conseguimos chegar, que nos preocupam sem dúvida e procuramos solução. As famílias têm de olhar todos os dias para a aplicação Creche Feliz e se fizeram hoje estão um total 3.206 vagas disponíveis e não exclusivamente no interior do país, estão vagas para diferentes concelhos das duas maiores áreas metropolitanas”.
Abono de família vai ser atribuído automaticamente a partir de abril de 2024
Governo trabalha na portaria para o descanso do cuidado e espera criar mais camas para altas sociais
Há neste momento 13 mil pessoas com o estatuto de cuidadores informais, mas já passaram 19 mil pelo sistema. “O nosso trabalho está concentrado em conseguirmos por cá fora a portaria para o descanso do cuidador”, recorrendo à rede nacional de cuidados continuados integrados com pagamentos mais acessíveis, seja o descanso promovidos nas ERPI (Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas), mas também no sentido de dinamizar projetos piloto que permitam criar uma bolsa de cuidadores que substituam cuidados informais.
Em relação às altas sociais, Ana Sofia Antunes garante que no ano passado foram retiradas 1.678 pessoas dos hospitais e este ano, até 27 outubro, foram retiradas 1.303. “É um trabalho dinâmico que fazemos todos os dias”. Foram criadas camas para este fim e o Governo pretende fazer aumentar camas. “Estaremos em condições para dar resposta mais efetiva”.
85 mil idosos acederam automaticamente à comparticipação de medicamentos
Uma outra prestação referida, por várias vezes, por Ana Mendes Godinho foi a do complemento solidário para idosos que vai ser reforçado em 2024, para atingir o valor do limiar de pobreza. Em 2024, este complemento deverá atingir 150 mil pessoas, mais 20 mil. Questionada sobre se iria eliminar a determinação do CSI pelo rendimento dos filhos, Ana Mendes Godinho limitou-se a dizer que já foi excluída essa condição até ao quarto escalão. Mas assume que com o aumento do valor de referência é altura para se fazer a reavaliação de muitas situações “para mais pessoas fazerem parte e aumentar a capacidade de resposta”. Por outro lado, Ana Mendes Godinho indicou que cerca de 85 mil idosos já beneficiaram da comparticipação automática de medicamentos. Isto no primeiro mês da medida.
“Este desconto imediato nas farmácias é um aumento de liquidez dos pensionistas”, concluiu a ministra do trabalho.
Simulador de prestações sociais no próximo ano
Em abril, o abono de família vai ser atribuído automaticamente, à semelhança do subsídio de parentalidade. Ana Mendes Godinho indicou, por outro lado, que 70% das pensões foram atribuídas através da pensão na hora, que atribui automaticamente a pensão em 24 horas. Isto para indicar o esforço que está a ser feito nos automatismos para facilitar o acesso às prestações sociais. Ana Mendes Godinho anunciou que no próximo ano será lançado o simulador das prestações sociais para que os beneficiários possam saber os apoios existentes e a quais têm direito.
A prestação única social, realçou ainda Ana Mendes Godinho, não pretende retirar ninguém dos apoios, pelo contrário, pretende fomentar o seu acesso. O desenho deverá ficar concluído em 2024 e está a ser feito com a ajuda da OCDE, indicou o secretário de Estado Gabriel Bastos.
