A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admitiu esta segunda-feira que o descongelamento do tempo de serviço dos professores é de “enorme sensibilidade pública”, obrigando a que a avaliação orçamental pedida pelo PSD seja independente e rigorosa.
O assunto reveste-se de enorme sensibilidade pública e, por isso, a eventual avaliação que se vier a fazer tem mesmo de reunir os requisitos indispensáveis para ser independente, rigorosa e credível”, adianta o coordenador da UTAO em resposta à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
Em causa está o pedido dos deputados do PSD, aprovado na comissão na última semana, para que a UTAO proceda à avaliação do impacto orçamental plurianual do tempo de serviço dos professores congelado (seis anos, seis meses e 23 dias), bem como para todas as restantes carreiras da função pública.
No requerimento, que foi aprovado por todas as bancadas, o PSD acusa o Governo de “falta de transparência” no caso concreto dos professores, mas indica que, de acordo com alguns elementos fornecidos pelo executivo e por sindicatos, o partido estima o impacto da recuperação do tempo de serviço “num valor que ficará entre os 250 e os 300 milhões de euros”.
Na resposta enviada ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o socialista Filipe Neto Brandão, o coordenador da UTAO adianta que este pedido de avaliação orçamental “tem todas as condições para ser a análise de custeio mais extensa na história” da unidade de apoio orçamental do parlamento.
Entre os requisitos para a uma avaliação “independente, rigorosa e credível”, a UTAO elenca a disponibilidade de parceiros em ministérios e nos sindicatos para cedência de informação.
O Governo e os sindicatos dos professores discutem o tema há mais de cinco anos e a informação jurídica e financeira no domínio público sobre congelamento e descongelamento de carreiras é contraditória e bastante incompleta para se perceber exatamente o que está em causa e como será possível estabelecer um tratamento equitativo para as demais carreiras profissionais nas administrações públicas”, refere ainda a resposta.
Perante isso, o coordenador da UTAO adianta que a primeira fase do estudo terá de consistir no apuramento dos factos, para depois se pensar na metodologia de cálculo dos impactos no saldo orçamental.
A UTAO alerta ainda que esta matéria “é de tal forma abrangente e complexa que será impossível concluí-la a tempo das votações em comissão e no plenário sobre propostas de alteração” à proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.
No final de setembro, o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que o partido defende o pagamento integral do tempo de serviço perdido aos professores, faseado em cinco anos, devolvendo 20% em cada ano, uma proposta que os sociais-democratas vão incluir na discussão orçamental.
PSD propõe pagamento do tempo de serviço dos professores faseado por cinco anos
Nessa ocasião, o líder dos sociais-democratas anunciou que o partido iria solicitar à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e ao Conselho de Finanças Públicas o cálculo exato do impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço.
