O Chega quer mais um imposto sobre os bancos. Por isso entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 para a criação de uma contribuição extraordinária sobre o setor bancário, aplicável “aos lucros excedentários apurados nos períodos de tributação para efeitos do IRC que se iniciem nos anos de 2024 e 2025”.
Os lucros excedentários, segundo se lê na proposta entregue no Parlamento, são os que excedam 25% do aumento em relação à média dos lucros tributáveis nos quatro períodos de tributação entre 2019 e 2022 (apanhando os anos da pandemia). Quando essa média for negativa, os bancos pagarão esta contribuição sobre a totalidade dos lucros tributáveis em 2024 e 2025.
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O Chega define uma taxa de 40%. A que se juntam mais 10% — valor para o qual o Chega propõe que aumente — da contribuição sobre o setor bancário já em vigor. A banca paga já esta contribuição e o adicional de solidariedade, que o Governo manteve na sua proposta de Orçamento.
André Ventura, em conferência de imprensa realizada na terça-feira, realçou que quer mostrar que “não é uma direita de cortes, é uma direita social, amiga da administração pública, dos investimentos, dos pensionista, e que quer mudar o país”.
Nas mais de 400 propostas de alteração que o Chega entregou encontram-se medidas como a reposição progressiva do tempo de contagem de serviço dos professores, em quatro anos. O PSD propôs essa reposição em cinco. “Ainda bem que há essa convergência”, declarou o líder do Chega, mas que justifica a proposta para quatro anos para ser um compromisso de uma legislatura.
André Ventura justificou a entrega de tão elevado número de propostas com a não concordância ao documento original. “Não podemos passar o ano a dizer que é mau, negativo e quando chega o momento entregamos só 10 ou 20 propostas. Isso seria demitir-nos do trabalho político e da nossa função”, declarou numa crítica implícita à Iniciativa Liberal que apresenta 41 propostas, e é o partido que menos pretende alterar no orçamento.
Assumindo, assim, que as propostas do Chega são o esqueleto do retificativo que pretende entregar no próximo ano após as eleições e se a direita tiver a maioria, com um conjunto delas a irem para uma área concreta, a justiça. E garante que apesar do número de alterações não serem diferentes do que aconteceu nos anos anteriores (em que o Chega não viu aprovada qualquer uma) são, na essência, diferentes.
Propõe também a eliminação da proposta de agravamento do IUC para carros anteriores a 2007 “por ser das mais perversas e socialmente injustas”. Mas o Chega propõe também a descida do IVA da gasolina e gasóleo rodoviário para 13% e propõe a suspensão da aplicação da Contribuição do Serviço Rodoviário.
Uma outra proposta que o Chega fez questão de referir publicamente é que a pretende proibir a acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos com a subvenção vitalícia.
