O PS indicou sexta-feira a juíza Dora Lucas Neto para o Tribunal Constitucional, com vista a preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.
Em comunicado, o Grupo Parlamentar do PS refere que indicou Dora Lucas Neto “procurando que o Tribunal Constitucional (TC) não fique ainda mais desequilibrado em matéria de género”.
“Dora Lucas Neto, que exerce o cargo de juíza conselheira no Supremo Tribunal Administrativo, irá assim a eleições no próximo dia 29 de novembro, optando o PS por indicar uma juíza de carreira, com um percurso profissional reconhecido que corresponde ao perfil exigido, para preencher o lugar do elemento em falta no TC”, lê-se no comunicado.
O PS considera importante que, até ao final da presente legislatura, se “garanta a eleição de um novo membro do pleno” do TC, referindo que o processo “começou há muitos meses, antes do atual quadro político de demissão do primeiro-ministro e convocação de eleições antecipadas por parte do Presidente da República”.
“Com o objetivo de encontrar a juíza que cumpria adequadamente estas funções, o Grupo Parlamentar do PS avança com o nome de Dora Lucas Neto, confiante de que é o elemento certo para corresponder à exigência de manter a presença de homens e mulheres no TC”, refere-se.
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O partido refere que Dora Lucas Neto é licenciada em Direito na Universidade de Lisboa, e foi “juíza de direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa 2, juíza de direito no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunal Administrativos e Fiscais, tendo sido posteriormente destacada como juíza auxiliar para o Tribunal Central Administrativo Sul”.
O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.
Segundo a Lei do Tribunal Constitucional, para que um juiz seja eleito pela Assembleia da República, é necessário o “voto de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.
Para que Dora Lucas Neto seja assim eleita juíza-conselheira do Tribunal Constitucional, é necessário, além dos votos favoráveis do PS, o apoio do PSD.
A conferência de líderes, reunida esta semana, agendou para o dia 29 novembro a eleição do juiz do Tribunal Constitucional.
Maria da Assunção Raimundo, que tinha sido eleita juíza conselheira do TC há três anos pela Assembleia da República, tinha renunciado às funções em junho deste ano.
A juíza tinha sido eleita em 10 de julho de 2020, juntamente com o professor universitário José João Abrantes, juízes do TC pela Assembleia da República, numa segunda tentativa para eleger dois novos juízes.
