Os aumentos salariais da função pública para 2024, num mínimo de 52,63 euros ou 3%, sendo a remuneração base de 821,83 euros, foram quarta-feira publicados em Diário da República.

Com efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano, o decreto-lei n.º 108/2023 fixa em 821,83 euros o valor da base remuneratória da Administração Pública (BRAP), prevendo um aumento de 52,63 euros para os trabalhadores com salários entre 769,20 e 1.754,49 euros e de 3% para os que auferem um valor superior.

Com a atualização agora publicada em Diário da República, a remuneração base da administração pública vai ficar cerca de 1,8 euros acima do valor do salário mínimo nacional do próximo ano, que se fixará nos 820 euros.

Segundo o Ministério das Finanças, os aumentos salariais da administração pública vão custar 847 milhões de euros no próximo ano, abrangendo os cerca de 746 mil funcionários públicos.

Presidente da República promulga aumentos salariais da função pública para 2024

A despesa total com as valorizações salariais, incluindo aumentos, progressões, promoções e a revisão de carreiras será de 1.538 milhões de euros em 2024.