Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Lisboa vão apresentar uma proposta de isenção de IMT alternativa à proposta da coligação PSD/CDS. Carlos Moedas defende, desde a campanha eleitoral, que os jovens com menos de 35 anos que comprem casa em Lisboa, até 300 mil euros, tenham esse benefício fiscal. Os socialistas garantem que a medida não é abrangente e, por isso, propõe que se atribua isenção de IMT à aquisição de habitação, prédios e terrenos de construção que venham a ser integrados no programa de renda acessível da autarquia.
Ao Observador, a vereadora do PS Inês Drummond afirma que a proposta “vem na sequência de uma outra medida que foi aprovada o ano passado por contraposição à proposta de isenção do imposto municipal proposta por Moedas”. Em causa está o subsídio municipal de arrendamento para jovens, que já se encontra em vigor e que, segundo a socialista, “é muito mais abrangente do que a proposta da coligação, porque é dirigida aos jovens que têm dificuldade em pagar a renda, ou em sair de casas dos pais por causa do custo da habitação”. Ou seja: a isenção de IMT para afetar mais propriedades ao mercado de arrendamento acessível surge como medida “complementar” à que o PS conseguiu aprovar em 2022.
“A proposta de Carlos Moedas dirige-se a uma minoria de jovens que conseguem ter 30 mil euros para dar de entrada para uma casa e que têm de ter rendimentos líquidos de 2.2oo euros para conseguir fazer face ao que são as exigências dos bancos, num contexto de subida das taxas de juros”, defende a vereadora, que vê mais vantagem em “aumentar o stock da habitação que a Câmara pode disponibilizar a preços que as pessoas podem pagar”.
É a terceira vez que o executivo de Moedas tenta passar no orçamento municipal a isenção de IMT para jovens em Lisboa. Também é a segunda vez que os socialistas contrapõem a medida — desta vez querem substitui-la pela isenção do imposto, sem critério jovem, para quem adquira terrenos para construção e casas já prontas para integrarem o mercado de arrendamento acessível.
A proposta de orçamento municipal para 2024 foi divulgada a 14 de novembro por Filipe Anacoreta Correia, vice-presidente do CDS. O autarca anunciou um investimento global de 150 milhões de euros para a habitação e parte do valor, garantem os vereadores da coligação Novos Tempos, será alocado à implementação da medida que beneficia jovens até aos 35 anos na compra de habitação permanente até 300 mil euros. Na explicação da proposta o vereador democrata-cristão assinalou que, ainda que tenha sido recusada pelos partidos da oposição em 2022, tem “esperança que este ano possa ter vencimento”, já que tem o objetivo de “encorajar as pessoas a viver em Lisboa”.
Os socialistas recusam a produtividade da medida e querem a isenção de IMT aplicada a habitações que venham a integrar o mercado de arrendamento acessível. Esta alteração ao regulamento de benefícios fiscais visa, segundo o PS, “a implementação de medida corretiva da falha [habitacional] identificada, incentivando a disponibilização de fogos no mercado de arrendamento a custos acessíveis, com a identificação dos critérios e condições para a atribuição da isenção”.
Em março, o PS apresentou um “Mais Habitação” plus, versão Lisboa. A proposta apresentada na CML pretendia alargar os apoios sociais e investimentos da autarquia na área da habitação, tratando-se de um “programa complementar” ao que foi apresentado pelo Governo nessa altura.
