A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou esta sexta-feira a “esperança” de que a lei da eutanásia ainda possa ser revogada, apesar de promulgada pelo Presidente da República em maio deste ano.

Marcelo Rebelo de Sousa promulga diploma da eutanásia

Na sequência do anúncio de que o Governo do PS não vai regulamentar a lei da eutanásia e decidiu incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024, a CEP, questionada pela agência Lusa sobre como encara esta tomada de posição, sublinhou a vontade de ver os cuidados paliativos acessíveis a todos.

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“A Conferência Episcopal Portuguesa, no seguimento daquilo que foi dito pelo seu Presidente, D. José Ornelas, na abertura da 208.ª Assembleia Plenária, a 13 de novembro, reafirma que a vida humana é inviolável e que com a legalização da eutanásia se quebra esse princípio fundamental. Mantemos a esperança de que a lei promulgada a 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República possa vir a ser revogada e que a promoção dos cuidados paliativos humanizantes seja uma realidade acessível a todos”, comentou, por escrito, o órgão do episcopado católico português à agência Lusa.

Esta sexta-feira, em resposta a uma pergunta da agência Lusa, o Ministério da Saúde afirmou que “o processo de regulamentação da lei [da morte medicamente assistida] está em desenvolvimento e será parte integrante do dossier de transição”.

A lei da eutanásia foi promulgada pelo Presidente da República em maio, como obriga a Constituição, dias depois de o parlamento ter confirmado o diploma que tinha sido vetado por Marcelo Rebelo de Sousa em finais de abril.

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Plenária da CEP, no dia 13 de novembro, em Fátima, o bispo José Ornelas afirmou que o episcopado lamentava “reiterada e profundamente a legalização da eutanásia e do suicídio assistido pela Assembleia da República, promulgada a 16 de maio de 2023 pelo Presidente da República”, e comungava “da tristeza do Papa Francisco manifestada após a confirmação parlamentar do diploma”.

“Como reafirmámos por diversas vezes ao longo do processo legislativo, com a legalização da eutanásia quebra-se o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e abrem-se portas perigosas para um alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida. A morte passa a ser apresentada como solução para a dor e sofrimento, ao invés de uma promoção dos cuidados paliativos humanizantes que devem acompanhar a vida até à sua conclusão”, afirmou, na ocasião, o também bispo de Leiria-Fátima.

O prelado fez ainda um apelo “para que as próprias pessoas em situação de doença, bem como as famílias e profissionais de saúde, a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência, rejeitem liminarmente as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia”.

“A entrada em vigor desta lei representa um claro retrocesso civilizacional, mas mantemos a esperança de que possa vir a ser revogada e que a vida humana, que é um dom inestimável, volte a ser valorizada e defendida em todas as suas fases”, acrescentou.