A Frente Comum afirma que desconhece o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública sobre a revisão do sistema de avaliação, o SIADAP, que será esta segunda-feira à tarde assinado entre o Governo e os outros dois sindicatos, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros técnicos do Estado (STE).
Questionado pelo Observador, Alcide Teles mostrou-se surpreendido com a existência de um acordo: “Qual acordo? Não sabemos de que acordo estão a falar”. “O acordo anterior [de valorização, que o sindicato optou por não assinar] foi negociado nas costas da Frente Comum com a Fesap e o STE, com o argumento de que a Frente Comum se tinha recusado a negociar, o que é uma mentira completa deste Governo. Nunca rejeitámos a negociação. É natural que os amigos se continuem a sentar à mesa na manjedoura para comer aquilo que têm a dar”, continuou.
De seguida, Alcide Teles sublinhou que o novo acordo com os outros dois sindicatos não foi tema da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e avisou: “Não se venha dizer que a Frente Comum se recusou a negociar porque é mentira. Não foi convidada a negociar”. Entretanto, o Governo já veio negar estas declarações, afirmando que “na última reunião do SIADAP foi perguntado às três estruturas sindicais se a proposta” que tinha sido colocada em cima da mesa merecia acordo, “da parte da Frente Comum tivemos um não e do STE e Fesap tivemos um sim”.
Não há nada que conste deste acordo que vai ser assinado que não seja conhecido das três estruturas”, reiterou Inês Ramires, acrescentando que o Executivo não propôs “mais nada” do que aquilo que foi discutido na última reunião sobre o sistema de avaliação, em que a Frente Comum esteve presente.
Após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública — e ainda sem os esclarecimentos quanto ao acordo do SIADAP — Alcide Teles falou sobre aquele que foi o tema do encontro, a valorização da carreira de técnico superior, considerando que o Governo “avançou” na proposta, mas que esta continua a “depender das quotas”. “É uma proposta que melhora em relação à anterior” para a “evolução efetiva dos técnicos superiores” porque “garante-se efetivamente que os trabalhadores quando transitam para a nova tabela [que tem menos posições remuneratórias] têm uma majoração salarial que há muito é reivindica”, disse, sem dar detalhes concretos sobre a melhoria da proposta (algo que foi feito pelos outros dois sindicatos).
Na proposta anterior, que foi apresentada na semana passada, o Governo queria que, na carreira de técnico superior, as posições remuneratórias baixassem de 14 para 11 permitindo que mais trabalhadores tenham um aumento salarial garantido em 2025 (uma vez que a revisão da carreira os colocará numa nova posição remuneratória). Agora, uma nova proposta contém a antecipação da valorização para 2024.
Governo propõe encurtar caminho até ao topo da carreira de técnico superior
A negociação com os sindicatos para a valorização da carreira de técnico superior deverá terminar esta segunda-feira. A que tinha em vista a revisão do sistema de avaliação, o SIADAP, já tinha sido concluída para permitir acelerar as progressões de 65% dos funcionários públicos através da redução dos pontos que são necessários acumular, de 10 para oito, para que prossigam.
Notícia atualizada às 13h57 com resposta do Governo às declarações da Frente Comum
