O Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo de Lisboa, a ser discutido em reunião de câmara na quarta-feira, tem como “principal objetivo” aumentar o número de vagas, garantir respostas “especializadas” e promover a empregabilidade.

“Não queremos pessoas em situação de rua”, afirma, em entrevista à Lusa, a vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para os Direitos Humanos e Sociais, identificando como “principal objetivo” do novo plano, projetado a sete anos, o aumento do número de vagas das atuais 1.050 para 1.700, até 2030.

“Queremos ter espaços mais qualificados e mais especializados”, sublinha Sofia Athayde, dando exemplos de grupos-alvo: idosos, pessoas com problemas de saúde mental, com problemas de adição, nomeadamente alcoolismo, ou que “caíram na rua” recentemente.

“Temos de especializar espaços para dar respostas mais pessoais”, defende, especificando que estes espaços — no Quartel de Santa Bárbara, onde já existe resposta, mas também noutros locais “a serem melhorados” nas zonas de Beato, Condado, Armador, Ourives — terão uma capacidade média, para garantir a qualidade da resposta, e “equipas adaptadas” a cada situação.

As habitações de emergência e os apartamentos de transição “vão continuar”, assegura. “A rua agrava o problema da saúde”, alerta a psicóloga clínica com experiência de duas décadas em hospitais, eleita vereadora pelo CDS-PP, no quadro da coligação Novos Tempos, liderada por Carlos Moedas.

Por isso, a CML quer que psiquiatras e psicólogos se juntem às equipas no terreno, bem como tradutores para os migrantes, com a vereadora a admitir que “foi grave as pessoas não serem acolhidas com dignidade” no passado.

Por outro lado, o novo plano — que, depois da discussão agendada para quarta-feira, estará em consulta pública durante um mês — é “fortíssimo na formação e na empregabilidade” das pessoas em situação de sem-abrigo, que “desejam autonomizar-se”, realça.

Para tal, a CML contará com a rede social de empresas e instituições disponíveis para participarem na sua (re)integração social. Confirmando que “o número de pessoas em situação de sem-abrigo tem vindo a aumentar”, a vereadora reconhece que a CML está preocupada, mas prefere esperar pelos dados relativos a 2023.

Os últimos dados oficiais são de 2022 e referem “394 pessoas na rua, sem casa” e “2.744 pessoas que têm apoio e alojamento”, com a CML a reivindicar ter “tirado da rua” 1.043 pessoas.

Organizações no terreno como a Comunidade Vida e Paz e a Crescer, cujo trabalho merece “elogio” por parte da vereadora, estimam que a situação das pessoas sem-abrigo se agrave em 2024.

Sofia Athayde reconhece que tem havido um aumento “claro e sinalizado pelas equipas de rua” do número de migrantes sem-abrigo.

“Temos feito muita referência ao Governo e pedido uma atenção particular à AIMA [Agência para a Integração Migrações e Asilo], que, durante estes meses, não deram resposta”, refere a vereadora.

“Estamos a aguardar que este apoio seja feito não só pela Câmara […], mas […] por todos”, frisa, recordando que, ao contrário do que aconteceu noutras autarquias, este apoio social continua, no caso da capital, a ser da competência da Santa Casa da Misericórdia e da Segurança Social, cabendo à CML apenas um papel “complementar”.

O novo plano, realça, não resolverá, por si só, o problema e “todas as entidades” têm de fazer “a sua parte”, numa resposta que deve ser “articulada”.

O novo plano de Lisboa, “o mais participado de sempre”, recebeu 722 contributos, da oposição, mas também de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e de “mais de 300 pessoas” em situação de sem-abrigo, detalha Sofia Athayde, destacando que este apoio social receberá “o maior investimento de sempre”: 70 milhões para sete anos (2024-2030).

O plano que será agora discutido — com 81 medidas — será avaliado ao longo do seu curso (2024-2030) e não apenas no final, podendo até ser reajustado.