A “grande maioria” dos países da OCDE tem em conta a carreira contributiva completa para calcular o valor da pensão a atribuir. Portugal faz parte do grupo de sete países onde isso não acontece, ao lado da Colômbia, Costa Rica, França, Eslovénia, Espanha e EUA. Ainda assim, dentro deste leque, é o que usa mais anos (os 40 melhores). A OCDE alerta que considerar apenas os melhores anos pode gerar “efeitos perversos e regressivos”.
A conclusão consta no relatório Pensions at a Glance 2023, divulgado esta quarta-feira, que todos os anos analisa tendências nos sistemas de pensões dos vários países da organização ou alterações pontuais (por exemplo, causadas pela pandemia). Recorrentemente, a OCDE traça comparações entre as regras aplicadas nos diferentes países. Uma das que é salientada no relatório de 2023 tem a ver com os anos da carreira contributiva usados no cálculo das pensões.
“A grande maioria dos países da OCDE tem em conta os salários ao longo de toda a carreira contributiva para calcular as prestações de reforma. Recentemente, Áustria, Chéquia, Grécia e Noruega juntaram-se a este grupo”, indica a organização.
Mas ainda há países que fogem à tendência e “continuam a calcular as pensões contributivas com base nos rendimentos de apenas uma parte da carreira”: Colômbia (usa os últimos 10 anos da carreira), Costa Rica (os últimos 25), França (os melhores 25 anos), Eslovénia (melhores 24), Espanha (hoje usa os últimos 25, mas vai aumentar para os melhores 27 dos últimos 29 anos a partir de 2044). Portugal e os EUA também, mas a diferença entre os anos utilizados para o cálculo da pensão e a carreira contributiva completa não é tão significativa: os EUA usam os melhores 35 anos e Portugal os melhores 40.
Fonte: “Pensions at a Glance 2023”, OCDE
Ter em conta só os últimos anos da carreira, ou os melhores anos, faz aumentar o valor da pensão a atribuir. No primeiro caso, porque os anos anteriores à reforma tendem a ser aqueles em que os trabalhadores têm salários mais elevados.
No caso da vizinha Espanha, o alargamento do período tido em conta para calcular a pensão foi uma exigência de Bruxelas para poder receber fundos do PRR, o que, por um lado, pode ter como consequência a redução do valor a receber pelo futuro pensionista, que por sua vez tem impacto na despesa da Segurança Social. Por outro lado, alargar o período contributivo pode beneficiar quem perde o emprego perto da idade da reforma. É por isso que muitos países optam por introduzir no cálculo os melhores anos, e não necessariamente os últimos anos.
No caso português, segundo resume a Segurança Social, para quem começou a trabalhar antes de 2001 o valor da pensão é constituído por duas partes: uma calculada com base nos 10 melhores dos últimos 15 anos de descontos, e outra com base em todos os anos até ao limite de 40 anos. Já quem começou a trabalhar após 2002 verá a pensão ser calculada com base em todos os anos de descontos até ao limite de 40 anos, sendo que se for superior “contam os 40 melhores anos”.
A OCDE faz um exercício em que compara uma carreira contributiva que foi constante ao longo da vida e outra em que o trabalhador começa com um salário mais baixo que aumenta progressivamente até aos 55 anos e estabiliza a partir daí. No caso da Costa Rica, que usa os últimos 25 anos e onde os rendimentos passados são ajustados à inflação, isto significa que no primeiro cenário o salário de referência para o cálculo da pensão é equivalente a 79% da média salarial à data da reforma, valor que dispara para os 92% no segundo cenário. A OCDE salienta que em Portugal “o impacto não é tão grande porque 40 dos 46 anos de carreira são usados”.
A OCDE também sublinha que usar apenas os melhores anos pode ter vantagens mas também desvantagens importantes: por um lado, reconhece que pode proteger de “incidentes de carreira”, como o desemprego, mas por outro lado “também gera efeitos perversos e regressivos”, ao “favorecer trabalhadores que registam grandes melhorias salariais e que tendem a ter salários mais elevados, uma vez que os períodos de baixos salários, frequentemente no início da carreira, são ignorados [no cálculo]”.
Além disso, “as pessoas com interrupções na carreira mais longas raramente registam uma forte progressão na carreira e, por conseguinte, não beneficiam do período mais curto para calcular o salário de referência”. As mulheres podem, por isso, ser mais afetadas do que os homens, uma vez que “tendem a fazer interrupções na carreira mais longas do que os homens para assumir responsabilidades familiares”, o que contribui para agravar a disparidade já existente entre homens e mulheres em matéria de pensões.
Só um quarto dos países liga a esperança média da vida à idade da reforma
Aumentar a idade da reforma “continua a ser uma estratégia comum [entre os países da OCDE] para melhorar a sustentabilidade financeira sem reduzir os níveis de pensão”, aponta a organização. Recentemente, esse foi, aliás, o argumento usado em França para o tão contestado aumento da idade da reforma dos 62 para 64 anos.
Mas ainda são a minoria os países que ligam a idade da reforma à esperança média de vida, como Portugal (desde 2007). “Agora que a Eslováquia e a Suécia introduziram, nos últimos dois anos, uma ligação entre a idade da reforma e a esperança média de vida, um em quatro países da OCDE passaram a ter essa ligação“, conclui a organização. Além de Portugal, outros exemplos são Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Itália ou Países Baixos.
Tal como já o fez em anos anteriores, a OCDE volta a destacar que a idade da reforma vai subir nos próximos anos, e estima que na média dos países da organização, cresça dois anos até 2060 à luz das leis atuais. Atualmente, a idade normal de acesso à pensão (sem penalizações) em média é de 64,4 anos. Para alguém que entrou no mercado de trabalho em 2022 já subirá para os 66,3 anos.
Portugal será um dos países em que a idade da reforma sem penalizações será mais elevada para quem começou a trabalhar em 2022: 68 anos. Acima estão a Dinamarca (74), Itália e Estónia (71), Países Baixos (70), Suécia (70), Finlândia (69) e Eslováquia (69). Neste grupo onde Portugal se inclui estão apenas países em que a idade da reforma está ligada à esperança média de vida.
Fonte: “Pensions at a Glance 2023”, OCDE
