De um total de 120.719 alojamentos locais registados, cerca de 62% apresentou prova de atividade. Os alojamentos locais tinham até ao final do dia 13 de dezembro para entregarem, na plataforma RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local, uma declaração que validasse que estavam ativos.
Segundo dados do Turismo de Portugal, revelados pelo Ministério da Economia, considerando esse total de alojamentos foram apresentadas 74.972 declarações contributivas “válidas”. Agora cabe às autarquias de cada registo avançar com “a tramitação subsequente”, que pode chegar à caducidade do registo, conforme determina a lei que foi aprovada ao abrigo do Mais Habitação.
Só estavam a salvo desta obrigação os imóveis de habitação própria e permanente que pratiquem alojamento local até 120 dias por ano e ainda as casas no registo açoriano. No registo nacional todas estavam obrigadas a declarar se tinham tido rendimento.
A data inicial para este registo era 7 de dezembro, mas face aos problemas técnicos na plataforma o Governo acabou por estender o prazo até 13 de dezembro.
Agora, findo o prazo é possível perceber que quase dois terços declarou atividade. Mas havia muitas dúvidas sobre a forma de aplicação desta obrigação.
Tem alojamento local? Restam três dias para fazer prova de que está em exploração
A lei, que entrou em vigor a 7 de outubro, determinava que “no prazo de dois meses a contar da data de entrada em vigor da presente lei, os titulares do registo de alojamento local são obrigados a efetuar prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração, comunicando efetividade de exercício na plataforma RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local, através do Balcão Único Eletrónico“. O incumprimento [fazer prova] “implica o cancelamento dos respetivos registos, por decisão do presidente da câmara municipal territorialmente competente”.
Ao Observador, a Câmara Municipal de Lisboa indicou que “no total foram entregues, através da plataforma online disponibilizada para o efeito pelo Governo, 12.484 comprovativos de atividade de alojamento local”, de um total de perto de 20 mil registos. “Os comprovativos encontram-se em análise para aferir a sua validade”, disse a mesma fonte autárquica. Segundo os dados do Governo, o número de declarações que foi entregues atingiu 11.673, sendo de 11.447 as declarações contributivas (as restantes 226 enquadram-se na habitação com alojamento local de até 120 dias ao ano).
A Câmara do Porto, por seu turno, informou que “até à data de ontem [13 de dezembro] entraram 9.203 declarações contributivas, dos 10.500 alojamentos locais registados no RNAL, o que vai ao encontro das nossas expectativas”. Já os dados do Governo apontam para 8.660 comunicações, sendo de 8.581 as declarações contributivas.
O Governo indica ainda que “Lisboa, Porto e Albufeira foram os concelhos com maior número de submissão de declarações contributivas”. Segundo os dados divulgados pelo Ministério, em Albufeira, que tem 9.955 alojamentos locais, foram entregues 6.565 declarações.
Face a estes dados do Governo, em Lisboa apenas 57% dos alojamentos locais entregaram as declarações, sendo de 82% o número no Porto e de mais de 66% em Albufeira. O que significa que quem não entregou prova de vida poderá ver os registos cancelados.
