A Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente lamentou a decisão do Presidente timorense, José Ramos-Horta, de conceder indulto a duas antigas governantes, salientando que decisão do chefe de Estado não favorece o combate à corrupção e o sistema judiciário.

Em comunicado, divulgado na sua página no Facebook, a bancada parlamentar da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), líder da oposição no país, refere ser “contra a decisão” do chefe de Estado até porque uma das antigas governantes ainda “não cumpriu a sua pena de prisão”.

José Ramos-Horta decretou na quinta-feira a atribuição de indultos à antiga ministra das Finanças Emília Pires, ausente no país há vários anos e que nunca chegou a cumprir pena, e à ex-vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam, ambas condenadas a penas de prisão por participação económica em negócio.

“A bancada da Fretilin considera que a concessão de indulto aos condenados que ainda não cumpriram a sua pena são uma tentativa de matar o sistema de justiça, violando a autoridade e competência dos tribunais soberanos e prejudicam o Estado e o povo e cria um precedente perigoso para o futuro da justiça”, refere o partido.

Para a bancada da Fretilin, a decisão do chefe de Estado “não contribui para a luta contra a corrupção e não fortalece o sistema judiciário”, além de “colocar em risco a construção e consolidação do Estado de Direito”.

A decisão de José Ramos-Horta provocou controvérsia na sociedade timorense com várias organizações não-governamentais e ativistas a criticarem.

“Podia ficar indiferente, menos dores de cabeça, menos controvérsia, mas não tranquilo com a minha consciência. Sentir-me-ia um cobarde político por não ter tomado uma decisão impopular”, disse José Ramos-Horta, na sexta-feira aos jornalistas para justificar a decisão de conceder o indulto, considerando a decisão dos tribunais injusta.

Em novembro, o parlamento timorense aprovou a nova lei do indulto para uma “legislação mais aberta” e “promover a celeridade no processo de atribuição”, com os votos contra da oposição.

Para a Fretilin, a nova lei do indulto vai contra os “princípios da justiça e do Estado democrático”, poderá contribuir para a “falta de confiança da sociedade nas instituições judiciárias e no sistema da justiça” e abrir precedentes para a concessão de indultos a outros condenados que cometeram crimes contra cidadãos.