O inspetor da Autoridade Tributária (AT) Paulo Silva reafirmou esta segunda-feira em tribunal a existência de “pagamentos pontuais” e de “um ordenado fixo” transferidos da conta da sociedade ES Enterprises para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho.
Na sessão de julgamento do Caso EDP realizada esta segunda-feira de tarde no Juízo Central Criminal de Lisboa, o inspetor – que colabora frequentemente em algumas das maiores investigações de criminalidade económico-financeira do Ministério Público (MP) – explicou como a investigação teve acesso à informação deste caso, recuando a anteriores processos, nomeadamente a Operação Marquês e o Monte Branco.
De acordo com Paulo Silva, os registos da Tartaruga Foundation – sociedade registada no Panamá que tinha como beneficiário Manuel Pinho e para onde foram transferidos 15 mil euros mensalmente provenientes da ES Enterprises – coincidiam com as indicações anotadas num ficheiro Excel apreendido pelas autoridades suíças (através de cartas rogatórias), no qual o antigo administrador Jean-Luc Schneider tinha assinalado os pagamentos.
Além de um “ordenado fixo ao longo de vários anos” em que Manuel Pinho esteve no Governo (foi ministro da Economia entre 2005 e 2009), o inspetor tributário referiu que “foram identificadas transferências pontuais”.
“Entre 2002 e 2005 também tinha havido pagamentos pontuais [a Manuel Pinho]”, acrescentou Paulo Silva, continuando: “Relativamente ao que se passou depois de 2006 pode conferir com os extratos da Tartaruga Foundation… Os registos que estavam no ficheiro Excel correspondiam aos extratos da conta bancária [dessa sociedade]”.
Sublinhou ainda que as transferências pontuais tinham sido debitadas na conta da ES Enterprises, conhecida como o “saco azul” do GES. “Fui ao ficheiro excel do Sr. Schneider e vi que havia referências a pagamentos pontuais: 1,5 milhões de euros em 2004, 400 mil euros em 2003 e penso que 300 mil euros em 2002”, acrescentou.
O julgamento do Caso EDP prossegue esta terça-feira no Campus da Justiça, estando previstos os depoimentos dos ex-primeiros-ministros Durão Barroso, José Sócrates e Pedro Passos Coelho, entre outras testemunhas agendadas para a sessão.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.
