O ministro da Saúde garantiu esta quarta-feira que “respeita” os médicos que têm decidido não realizar mais horas extraordinárias para além das 150 horas anuais previstas na lei e revelou que, em conjunto, os médicos do SNS e os médicos tarefeiros, fazem cerca de 18 milhões de horas extra/anos nos serviços de urgência. “Respeito opção de cada médico de fazer ou não mais horas extra”, disse Manuel Pizarro, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, onde está a ser ouvido.

Numa audição marcada por um problema com o som — que obrigou mesmo a duas interrupções dos trabalhos e uma mudança de sala –, Manuel Pizarro admitiu dificuldades na resposta hospitalar e adiantou, no Parlamento, que os “médicos fazem 18 milhões de horas extra/ano nas urgências, entre médicos do SNS e prestadores de serviços” e sublinhou que o sistema pública precisa de “uma reorganização das urgências”.

Manuel Pizaro garantiu que nenhum serviço de urgência está encerrado e que há, sim, vários serviços a funcionar com limitações.

Apesar de a maioria dos médicos ter mantido as minutas de recusa a mais trabalho extraordinário, Manuel Pizarro destacou a importância do acordo alcançado com um dos sindicatos médicos, o Sindicato Independente dos Médicos.

Ministro da Saúde diz que há 44 anos que urgências funcionam graças às horas extra

“Conseguimos um acordo intercalar que valoriza o nível salarial dos médicos em cerca de 15%. O acordo respondeu ao que era necessário”, disse o governante, em resposta às palavras do deputado do Chega Pedro Frazão que acusou o Ministério da Saúde de ter estdor em negociações com os médicos durante 17 meses, sem ter conseguido levar essas negociações “a bom porto”. “O senhor esqueceu os médicos”, disse o deputado, acrescentando que Manuel Pizarro “podia aproveitar para pedir desculpa aos portugueses por tudo aquilo que não fez”.

Para o deputado do PSD Rui Cristina, “o governo não tem capacidade de reação”. “Limita-se a esperar pelo mês de janeiro, sujeitando os médicos a mais horas extra”, acusou.

O ministro da Saúde admitiu que, em algumas questões, não foi possível chegar a acordo com os sindicatos médicos, como na questão do regime da dedicação plena, “que conduz a um aumento muito significativo das remunerações (mais 42% para os médicos hospitalares) e a generalização das USF modelo B (em que os médicos terão um aumento imediato na ordem dos 60%)”.

Para a deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro, um acordo intercalar “ao fim de 18 meses de negociações é muito pouco”. A deputada criticou ainda a indefinição relativamente ao universo de médicos abrangidos pelos aumentos salarial que constam do acordo com o SIM. “Faz um acordo mas no minuto seguinte levantam-se questões sobre eventuais desigualdades entre pares”, disse Joana Cordeiro, referindo-se à eventual não aplicação do acordo aos médicos com contrato individual de trabalho não-sindicalizados no SIM. O Ministério da Saúde está ainda a avaliar a possibilidade de publicação de uma portaria de extensão que alargue o acordo a todos o médicos do SNS.

Rui Cristina, do PSD, sublinhou que as urgências hospitalares funcionam de “forma intermitente” e realçou que a espera a que os utentes do SNS estão sujeito para terem acesso a uma consulta de especialidade “ultrapassa meses e anos”. “O PS deixa aos portugueses um SNS em farrapos“, acusou o deputado, relembrando o estudo divulgado esta semana pela Ordem dos Médicos acerca dos níveis de burnout dos médicos internos. “Os médicos internos estão em burnout, sem perspetiva de carreira, com elevada carga horária”, frisou.

Manuel Pizarro afirmou também que “o maior problema” do SNS é o grande número de portugueses sem acesso “a equipas de saúde familiar”, ou seja, a médicos de família. Há mais de 1,7 milhões sem médico, segundo os últimos dados. O ministro da Saúde acredita que a generalização das USF modelo A a modelo B pode ajudar a resolver o problema.

O ministro da Saúde Manuel Pizarro está, esta quarta-feira, a ser ouvido no Parlamento sobre vários temas, nomeadamente acerca das negociações com os sindicatos médicos (a pedido do Chega) e sobre o caso do alegado favorecimento às gémeas luso-brasileiras (a pedido do PS e da Iniciativa Liberal).