O Presidente polaco, Andrzej Duda, aliado dos nacionalistas afastados do poder, anunciou esta terça-feira o seu veto à concessão de subsídios aos media públicos, após a demissão da equipa de gestão dos meios de comunicação estatais pelo novo governo de Donald Tusk.
O chefe de Estado indicou que a lei das finanças à qual se opõe prevê desbloquear três mil milhões de zlotys (691 milhões de euros) para o audiovisual público, cujos dirigentes foram considerados por Tusk, definido como um pró-europeu, demasiado próximos do ex-governo da direita nacionalista.
“Não posso aceitar [a concessão de subsídios] atendendo à flagrante violação da Constituição e dos princípios do Estado de direito democrático. Os media públicos devem reger-se por normas fiáveis e legais”, indicou o Presidente na rede social X.
1/3 Podjąłem decyzję o zawetowaniu ustawy okołobudżetowej na rok 2024, w której znalazły się 3 miliardy złotych na media publiczne. Nie może być na to zgody wobec rażącego łamania Konstytucji i zasad demokratycznego państwa prawa. Media publiczne trzeba najpierw rzetelnie i…
— Andrzej Duda (@AndrzejDuda) December 23, 2023
Duda indicou que nos próximos dias vai submeter o seu próprio projeto-lei, que inclui outras despesas orçamentais como um aumento do salário dos professores, e pediu ao Parlamento para se reunir e aprovar as suas propostas até ao final deste ano.
O Presidente polaco foi criticado por diversos quadros do antigo partido no poder Direito e Justiça (PiS) por não ter reagido com maior firmeza ao afastamento dos gestores dos media estatais decidido na passada quarta-feira e que abrangeu o patrão e os membros do conselho de administração da televisão, rádio e agências estatais polacas.
Os meios de comunicação estatais controlados durante oito anos pelo PiS foram regularmente acusados de apresentar informações tendenciosas, transmitir propaganda governamental e lançar ataques contra a oposição, que ascendeu ao poder em coligação na sequência das legislativas de outubro.
O novo ministro da Cultura justificou a decisão pela necessidade de restabelecer a “imparcialidade dos media públicos”.
Em reação, os deputados do PiS promoveram um protesto frente à sede da televisão pública TVP, com emissões suspensas após a demissão dos seus dirigentes.
Duda tinha já criticado esta decisão e apelou a Tusk para “respeitar a ordem jurídica da Polónia”. O primeiro-ministro respondeu ao considerar que as medidas adotadas pretendem restabelecer “a decência comum na vida pública”.
