A taxa de quatro cêntimos sobre os sacos de plástico muito leves, usados para transportar fruta ou pão nos supermercados, ainda não entrou em vigor. Em causa estão razões “operacionais” e falta de regulamentação da medida pelo Governo que, segundo os ministérios das Finanças e do Ambiente, deverá estar concluída “nas próximas semanas”, escreve o Público esta quarta-feira.
A taxa de quatro cêntimos pela utilização de sacos de plástico leves e muito leves estava prevista no Orçamento do Estado para 2024, mas razões “processuais e operacionais” não permitiram ainda a sua aplicação, indicou o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) ao jornal.
À Rádio Observador, Gonçalo Lobo Xavier acrescenta que a taxa não deverá entrar em vigor no primeiro trimestre do ano porque, diz, é preciso um período para escoar os stocks e alterar os procedimentos em loja — o que será difícil de acontecer antes do final de março.
[Resposta Pronta com Gonçalo Lobo Xavier]
Segundo Lobo Xavier, ao Público, na última semana, uma “proposta de despacho” foi “remetida para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [pelo secretário de Estado do Ambiente] para resolver esta questão do ponto de vista formal”.
Em falta está um despacho do Governo para operacionalizar a medida. Ao jornal, os ministérios das Finanças e do Ambiente explicam que a nova contribuição surge “num quadro de reforço da política fiscal ambiental e de concretização do princípio do poluidor-pagador”. E adiantam que está “em curso a preparação da regulamentação necessária, a qual se espera estar concluída nas próximas semanas“.
OE 2024. Sacos plásticos muito leves, usados para fruta e pão, vão passar a custar quatro cêntimos
Para a APED, “só depois de termos estas questões esclarecidas é que podemos dizer algo mais do ponto de vista da disponibilização dos sacos aos clientes”.
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