O sinal verde do maior partido da oposição ao lançamento do concurso para o primeiro troço da linha de alta velocidade já tinha sido ligado na manhã de terça-feira e foi confirmado no debate no Parlamento que antecedeu a votação do projeto de resolução apresentado pelos socialistas sobre o tema. O projeto de resolução do PS recomendar o avanço imediato do concurso para a linha de alta velocidade Lisboa/Porto foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos, com exceção do Chega que se absteve.
O grupo parlamentar do PSD “votará favoravelmente o projeto de resolução na estrita medida em que apoiaremos as resoluções que resolvam problemas de mobilidade entre Lisboa e Porto”, afirmou o vice-presidente da banca, Paulo Rios de Oliveira. Isto apesar de o PSD não conhecer as “peças técnicas” nem o modelo financeiro do projeto e estranhar que o PS queira “à pressa e até ao final do mês” lançar concurso para não perder fundos comunitários, lembrando ainda que já houve um concurso parecido que foi chumbado por ter sido mal instruído.
O vice-presidente do partido, Miguel Pinto Luz, já tinha sinalizado, numa declaração citada pela Lusa, o voto favorável do partido à resolução socialista porque o “país já perdeu demasiado tempo e esta seria a segunda candidatura falhada por incompetência e impreparação do Governo português, liderado pelo Partido Socialista. Assim, o PSD votará a favor desta proposta, na estrita medida em que ela procura resolver os problemas de tempo e de capacidade do eixo ferroviário Lisboa-Porto. O voto é a favor de Portugal. Quanto ao resto, cada partido que assuma as suas responsabilidades e que não enganem mais os portugueses. Porque o Governo não tem, nem merece, crédito neste assunto”.
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A defesa do concurso para o troço Soure/Porto foi feita no Parlamento pelo deputado socialista Hugo Costa, que garantiu que tem de ter uma candidatura bem sucedida até 30 de janeiro para não perder os fundos comunitários de 729 milhões de euros. “A ausência dessa candidatura resultará na perda desses fundos para outro projeto. Portugal não pode ficar sem decidir. Tudo faremos para não desperdiçar este montante”.
António Costa já tinha sinalizado a intenção de lançar o concurso, apesar de o Governo estar em gestão, por isso houve a preocupação de comprometer publicamente o maior partido da oposição com a decisão, o que levou os socialistas e apresentar o projeto de resolução sobre o tema.
O debate foi muito marcado pelo passar culpas sobre os atrasos dos projetos ferroviários e da alta velocidade com socialistas e social-democratas a trocarem acusações sobre quem cortou mais ou fez mais investimento no setor. Se em 30 anos não há solução para o TGV e para o aeroporto, o deputado do Chega, Filipe Melo, deixa a pergunta: “Quantos foram os anos que o PS governou?”. “Porque é que ao longo de oito anos de Governo em que Pedro Nuno Santos teve a tutela da ferrovia não houve concurso e agora que já não estão em funções é que lançam o concurso?”
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A explicação para a demora veio do secretário do Estado dos Assuntos Europeus. Segundo Tiago Antunes, Portugal tentou antecipar esse apoio no ano passado, mas a Comissão Europeia disse que não estavam reunidas as condições de maturidade para atribuir aos fundos do Connect Facility porque não havia ainda avaliação de impacte ambiental e porque não estava lançado o concurso. “Logo, não havia capacidade para gastar”, mas Bruxelas disse que ia reservar 729 milhões de euros de fundos a atribuir este ano. “Agora sim — e depois de feitas vários trabalhos técnicos e de fundamentação jurídica e de custo-benefício — temos todas as condições para aproveitar este financiamento se apresentarmos uma candidatura bem fundamentada”.
Tiago Antunes responde ainda às dúvidas do PSD sobre o modelo financeiro, destacando que a opção de PPP para o concurso de construção estava prevista e fundamentada desde setembro de 2022 quando foi apresentado o projeto para a alta velocidade.
O PSD não deixou escapar a oportunidade para acenar com a demora nas decisões dos projetos de infraestruturas, bem como as falhas do Governo em outras áreas, em particular nas que passaram pela pasta liderada por Pedro Nuno Santos para atacar o novo secretário-geral do PS.
“Ao fim de oito anos, o PS não quer falar do passado nem do presente. Só do futuro”. Considerando que os socialistas (grupo parlamentar) tenham de vir ao Parlamento instar o Governo a governar. Mas também é “um governo que está de saída e que não quer falar nem pode falar de educação, a saúde, a justiça e a habitação”. Para o deputado do PSD, o PS quer falar de Pedro Nuno Santos e por isso aproveitou para recuperar o “estado calamitoso” em que ficou a habitação ou a “cena gaga” em que o ex-ministro das Infraestruturas “tentou trair o PSD (com o qual existia um compromisso de acordo) e anunciar dois aeroportos”.
Pedro Nuno Santos que, recorda Paulo Rios de Oliveira, demitiu-se por causa da “perceção pública” e do “sentimento geral” em relação ao seu envolvimento (só conhecido mais tarde) no acordo ao pagamento de uma indemnização à ex-administradora da TAP, Alexandra Reis. “Não servia para ministro, nem serve para primeiro-ministro”, concluiu.
O visado, Pedro Nuno Santos, entrou no plenário já a meio do debate dos projetos de resolução dos vários partidos que mostraram o consenso sobre o avanço do projeto, ainda que com dúvidas pelo meio sobre as sucessivas derrapagens e o modelo financeiro.
Bruno Dias do PCP lembra que não tem sido por falta de apoio parlamentar que estas iniciativas — que o partido sempre defendeu — vão derrapando. “São decisões discutidas na véspera de eleições e adiadas depois”. Atirando ao PSD que sobrem estudos sobre a alta velocidade ferroviária, considerou que isso é uma desculpa para não fazer coisas, “uma praga contra o investimento”. O comunistas questionam ainda a escolha do modelo de parceria público privada (PPP) previsto no concurso — e que é apenas para a empreitada de construção e não para a exploração da infraestrutura — e pediram a construção da terceira travessia do Tejo.
