O Tribunal Constitucional (TC) aceitou esta terça-feira o pedido de inscrição do partido político “Nova Direita”, liderado por Ossanda Liber, depois de ter indeferido esta solicitação por três vezes devido a irregularidades no processo.
De acordo com um acórdão do Tribunal Constitucional datado desta terça-feira, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes do Palácio Ratton decidiram “deferir o pedido de inscrição no registo próprio existente no Tribunal Constitucional do partido político com a denominação “NOVA DIREITA”, que terá a sigla ND.
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Em acórdão de 13 de dezembro, o Tribunal Constitucional tinha indeferido pela terceira vez o pedido de oficialização do partido, considerando então que o projeto de estatutos não cumpria os requisitos legais.
Este ano, o movimento presidido por Ossanda Liber (que foi vice-presidente do partido Aliança) já tinha solicitado por outras duas vezes a inscrição como partido, mas o Tribunal Constitucional rejeitou-o então por falta de subscritores (mínimo de 7.500 assinaturas) ou por ter detetado assinaturas inválidas.
Segundo os juízes, na última vez que rejeitou o pedido, “foram formuladas objeções de legalidade que determinaram a recusa de inscrição do Partido ND no registo próprio existente no Tribunal, bem como recomendações ligadas a tais objeções”.
“Neste momento apenas as objeções de legalidade relevam, e não as recomendações (que, por natureza não obstaculizam a inscrição de qualquer partido político no registo)”, justificam no acórdão datado desta terça-feira.
Por isso, o Tribunal Constitucional decidiu que o projeto de estatutos e a declaração de princípios entregue pelo movimento “não suscitam qualquer questão de legalidade que justifique a não inscrição do partido ND”, explicando que não surgiram novas irregularidades e as que existiam encontram-se resolvidas.
Quando foi conhecida a terceira recusa do Tribunal Constitucional, a presidente do “Nova Direita”, através das redes sociais, anunciou que o movimento tinha apresentado novos estatutos ao Tribunal Constitucional, “na esperança de que a situação” fosse resolvida a tempo “para a participação nas eleições legislativas de 10 de março”.
Ossanda Liber considerou ainda que esta decisão do Tribunal Constitucional constituía “um revés significativo para o Nova Direita, que procura representar uma nova visão política e defender os valores e princípios conservadores que considera essenciais para o país”.
“O Nova Direita considera que este indeferimento é uma forma de discriminação, que limita a capacidade do partido de contribuir para o debate político e para a representação dos seus eleitores”, criticou então a líder do movimento, acusando os juízes do Palácio Ratton de discriminação “na forma como foi conduzido o processo e nos argumentos invocados que jamais foram exigidos a nenhum partido político em Portugal”.
