O financiamento da tarifa social da eletricidade vai custar 151 milhões de euros, a repartir por produtores e comercializadores. Este valor cobre os custos desde novembro do ano passado e até ao final de 2024, de acordo com a proposta do regulador de repartição deste encargo. E resulta já da aplicação de juros de 4,378% aos montantes que ficaram por cobrar relativos ao ano de 2023 e que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima em 8,6 milhões de euros.
Dois terços da fatura, cerca de 100 milhões de euros (dos quais 5,5 milhões de 2023), passam para as comercializadoras e este custo pode vir a ser transferido para os consumidores finais, como já alertou a Deco. A ERSE também já reconheceu que cabe a cada elétrica decidir se passa este novo encargo para os clientes.
Elétricas podem atirar custo da tarifa social para clientes. ERSE diz que decisão cabe às empresas
Um terço continuará a ser suportado pelos centros produtores, que antes pagavam a totalidade desta fatura, uma situação que foi questionada pela Comissão Europeia, na sequência de uma queixa apresentada pela EDP.
A proposta de repartição destes encargos vai estar em consulta pública até 22 de fevereiro de 2024 e é acompanhada por um documento justificativo,
A tarifa social permite um desconto de 33,8% face às tarifas reguladas da eletricidade e abrange cerca de 800 mil famílias, sendo automaticamente atribuída a quem beneficia de prestações sociais para rendimentos mais baixos e desempregados. Um universo que muitos consideram ser excessivo e pouco fiscalizado. Dentro do setor defende-se também que, sendo uma política social, o desconto deveria ser suportado pelo Orçamento do Estado e não pelo sistema elétrico.
Ao ajustar o modelo de financiamento às questões suscitadas por Bruxelas, o Governo optou por manter esta fatura dentro do sistema elétrico, repartindo-a também pelos comercializadores, que passam a ser responsáveis pela maior fatia do custo. Este encargo é estimado em função da quantidade de energia que as empresas forneçam e, segundo dados reais e estimativas da ERSE, multiplicado pelo preço de 2,2188 euros por MWh. Se as elétricas fizerem refletir esse custo em função da quantidade da energia consumida por grande clientes, os consumidores empresariais e industriais podem ficar com a maior parte da fatura.
A EDP Comercial, que é a principal elétrica em energia e clientes, terá a maior fatura — 37,5 milhões de euros — , seguida da Endesa — 15,7 milhões de euros — e da Iberdrola — 14,8 milhões de euros. Já SU (Serviço Universal) que fornece os quase 900 mil clientes da tarifa regulada irá suportar 6,7 milhões de euros. A tarifa social vai ainda custar à Galp (Petrogal) seis milhões de euros. E há quatro comercializadoras — Acciona, Axpo, Fortia e Golden Energy — que têm uma fatura superior a dois milhões de euros. Estes valores correspondem às transferências previstas dos comercializadores no âmbito da tarifa social a realizar este ano e relativas ao financiamento entre 18 de novembro e todo o ano de 2024.
A fatia a suportar pelos produtores, de 51 milhões de euros, está dividida por centrais produtoras. As contas mais pesadas ficam para as centrais a gás natural do Pego, do Ribatejo (TER) e de Lares, estas duas exploradas pela EDP com valores de quatro milhões de euros, 5,48 milhões de euros e 4,3 milhões de euros, respetivamente. Gouvães, a barragem do Alto Tâmega, que é explorada pela Iberdrola é a que tem a maior fatura nas hidroelétricas, no valor de 3,9 milhões de euros. Os custos imputados ao Alto Lindoso (da EDP) e ao Alqueva (também explorada pela EDP) são de 2,3 milhões e 2,8 milhões de euros, respetivamente.
As barragens de Bemposta, Miranda e Picote, vendidas à Engie, vão assumir faturas de 1,8 milhões, 1,6 milhões de euros, 1,9 milhões de euros, respetivamente.
