A unidade que presta apoio técnico aos deputados, no Parlamento, já começou o estudo pedido pelo PSD para contabilizar o impacto financeiro da recuperação integral do tempo de serviço dos professores e a respetiva equivalência às restantes carreiras da função pública. O estudo está na primeira de três fases, de “reconhecimento dos factos” e definição das perguntas a colocar ao Governo. Ainda assim, segundo o coordenador da UTAO, o Executivo já terá sido sensibilizado pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) para que não levante entraves quando esse pedido chegar.
Em entrevista ao Observador, que será publicada em breve, Rui Baleiras explica que a contabilização do custo que teria a recuperação integral do tempo de serviço dos professores e restantes funcionários públicos será feita em três fases: a primeira, de “reconhecimento dos factos”; a segunda, de “simulações e cálculos”; e a terceira, a fase de redação.
O pedido apresentado pelo PSD, aprovado em outubro pela comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, abrange não só a recuperação do tempo de serviço dos professores, mas abrange também todas as carreiras da administração pública (incluindo governo local) que, salienta, são muito diferentes entre si e tiveram nos últimos anos alterações “significativas e assimétricas”. Devido à densidade e multiplicidade dessas alterações, o processo não será rápido, avisa, e nunca terminará antes das eleições de março.
Rui Baleiras admite, mesmo, que os números sejam apresentados por etapas, começando pelos professores e só depois para as restantes carreiras. “É um cenário possível, depende das dificuldades que encontrarmos pelo caminho”, indica. A UTAO tem um “mapa mental” do que pretende fazer, mas o coordenador prefere não arriscar uma data de conclusão: além das tais “dificuldades” com que os técnicos se podem vir a deparar, dependerá dos apoios externos e do próprio “calendário político”.
A UTAO pediu um reforço de meios para conseguir cumprir o intuito do estudo, mas para já não tem garantias de que esse reforço venha a concretizar-se. “Tenho uma garantia de boa vontade para esses meios“, afirma Rui Baleiras, que estima que a unidade precise de duas ou três pessoas. Em falta está, por exemplo, um especialista na área jurídica que ajude a navegar o “exército de leis, decretos-leis e decretos regulamentares”. “Na administração pública coexistem dois códigos de trabalho: o Código do Trabalho propriamente dito, que se aplica ao setor privado, mas também a lei do trabalho em funções públicas. E, depois, há uma série de regimes especiais. O Estado é excelente a criar especificidades“, aponta.
Dentro da Assembleia da República, a unidade procura identificar “uma pessoa com essas qualidades”. Além desse técnico, “é provável que, em função da natureza da informação quantitativa a que tivermos acesso — isto é, se são dados agregados, se são dados individuais anonimizados — podemos ter necessidade de fazer análise de microdados”. Nesse caso, “precisamos de ter apoio microeconométrico”.
Contabilizar quanto custa repor integralmente o tempo de serviço dos professores e o que significa fazer essa extensão às restantes carreiras “é um exercício que nunca — o Ministério das Finanças, o Ministério da Presidência, que tem a tutela da administração pública, o Ministério da Educação — fizeram. Pelo menos, não tornaram público. E temos um conflito com professores há anos“, diz. O Governo tem dito que dar a todas as carreiras o equivalente aos seis anos, seis meses e 23 dias dos professores custaria 1.300 milhões de euros, dos quais 331 milhões são referentes aos professores. Mas não ficou esclarecido como é que as contas foram feitas.
Para Rui Baleiras, o valor parece, à primeira vista, “estranho”, mas prefere não avançar números, que nesta fase seriam apenas “especulativos”.
Uma “carta” para sensibilizar o Governo
A primeira fase do estudo, a que está em vigor, será de “reconhecimento dos factos”, com revisão da legislação nos últimos anos com influência nas várias carreiras, “que relação têm os seis anos, seis meses e 23 dias com as reposições que foram feitas nas outras carreiras. Para isso, será necessário pedir informação a entidades, incluindo ministérios, com Rui Baleiras a antecipar que a UTAO vá encontrar “respostas contraditórias”. A unidade “ainda” não chegou à fase de pedir esses dados ao Ministério — “só no fim do ano” passado é que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) confirmou o interesse no estudo, que foi pedido pelo PSD antes da queda do Governo, salienta o coordenador.
Ainda assim, segundo Rui Baleiras, a COF já terá enviado uma carta à ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, “apelando à sensibilidade” dos ministérios onde a UTAO sabe “que há serviços que poderão ter informação relevante de natureza qualitativa e quantitativa para este estudo” e para que “abram a porta à UTAO quando for bater à porta com perguntas concretas”.
O estudo, pela sua complexidade, é para “vários meses”, volta a frisar: “Os partidos já sabem, porque eu já tinha dito publicamente e afirmei-o perante do presidente e os vice-presidentes da Comissão e do próprio líder parlamentar do partido proponente, que isto é um estudo para vários meses, não vai estar pronto a tempo das eleições. Repare, às vezes, o pouco realismo com que os pedidos foram feitos. Quando foi apresentado, em outubro, havia, no seio da Comissão, quem achasse que nós éramos capazes de fazer estas contas em dez dias, para ainda se poder aprovar ou votar a proposta do PSD na especialidade na discussão do orçamento”.
