A mesa da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) reiterou ao coordenador da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) o interesse no estudo sobre a recuperação integral do tempo de serviço dos professores e restantes funcionários públicos. Rui Baleiras tem intenção de avançar, mas para isso diz que precisa de “condições mínimas”: a “colaboração diligente” de três ministérios e mais meios humanos que garantam ao estudo “assistência técnica especializada”. Ao Observador, adianta que a mesa da COF lhe garantiu que iria “diligenciar para sensibilizar quem de direito para facilitar esses meios à UTAO”. “Depois de saber que as pessoas certas estão sensibilizadas começaremos a trabalhar”, diz.
Segundo noticiou o Público esta terça-feira, a UTAO, que funciona junto do Parlamento, ainda não começou o estudo pedido pelo PSD para avaliar o impacto da reposição integral do tempo de serviço dos professores e das restantes carreiras da administração pública porque estava à espera que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) confirmasse se mantém o interesse no estudo, pedido antes da demissão do Governo.
Contactado pelo Observador, Rui Baleiras confirma que a reunião aconteceu esta terça-feira e que a mesa da COF lhe indicou que o pedido para o estudo se mantém válido. Adianta que explicou à comissão que “se forem garantidas determinadas condições será possível executar um trabalho profissionalmente honesto num prazo razoável”. Mas nunca antes das eleições legislativas de março, devido à complexidade e abrangência do estudo. Segundo Rui Baleiras, em causa está a análise de várias carreiras da função pública que têm regras remuneratórias, de avaliação e progressão muito diferentes e que os técnicos do Parlamento têm de conhecer em profundidade.
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E que condições têm de ser garantidas para avançar? Rui Baleiras sintetiza: “Neste momento, para o estudo poder arrancar, preciso que as pessoas de direito sejam sensibilizadas para viabilizar estes meios: o acesso a informação de três ministérios e o acesso a apoio técnico especializado em matérias muito concretas”.
Ao Público, o coordenador da COF já tinha apontado falta de meios técnicos para proceder ao estudo. Numa fase inicial, a UTAO precisará de ter a certeza que “terá dos serviços que por ela forem contactados nas próximas semanas e meses acesso a esclarecimento de dúvidas e acesso a dados, qualitativos e quantitativos, que permitam aproximar o impacto financeiro da reposição do tempo de serviço nas carreiras de professores não universitários e em todas as carreiras”, explica Rui Baleiras ao Observador. Mesmo fornecendo os dados, é preciso perceber se essa informação permitirá chegar a uma estimativa, acrescenta.
“Neste momento não posso dizer que seja impossível, mas posso dizer com segurança que será muito difícil identificar o tratamento equitativo em todas as carreiras. Mas isso faz parte da nossa encomenda. Vamos ver o que é possível, mas não posso prometer resultados nesta fase”, sublinha.
Além disso, “precisamos de encontrar assistência técnica especializada em domínios específicos que não estão cobertos pelos quadros da UTAO”. Essa assistência poderá, eventualmente, ser encontrada dentro da AR ou na contratação externa pontual de serviços, o que, em último caso, tem de ter aval do Presidente da Assembleia.
Baleiras sublinha que só depois de ter a garantia que a UTAO terá acesso à informação necessária, e que essa informação existe, é que poderá avaliar as competências técnicas de que precisará. Segundo o coordenador da unidade que presta assistência técnica aos deputados, a mesa da COF indicou-lhe que iria “diligenciar para sensibilizar quem de direito para facilitar esses meios à UTAO, se e quando forem necessários”. “Depois de saber que as pessoas certas estão sensibilizadas começaremos a trabalhar“, acrescenta.
Um estudo longo e “sem paralelo”
A avançar, o estudo nunca ficará pronto antes das eleições, diz o coordenador da UTAO. “O trabalho é de tal maneira complicado que é impossível fazer isso em dois meses e meio. Isso seguramente que não”, indica. Como o Público escreveu, o estudo sobre a contagem do tempo de serviço das várias carreiras da função pública ainda não começou. A UTAO tem, atualmente, em mãos outros trabalhos previstos no relatório de atividades e garante que “não vai parar” mesmo quando a Assembleia for dissolvida, a 15 de janeiro.
“O estudo será longo e sem paralelo. Agora, há muita determinação nossa em querer levar a bom porto este desafio, mas é preciso assegurar a colaboração diligente de três ministérios e precisaremos de assistência técnica especializada em muitos domínios”, conclui.
No final de outubro, ainda antes da demissão do primeiro-ministro, os deputados aprovaram um requerimento do PSD para avaliar o “impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social)” da contagem do tempo perdido para os professores, bem como para “todas as restantes carreiras da função pública”, “garantindo igualdade e equidade entre carreiras”.
Luís Montenegro anunciou, em setembro, que o PSD defende o pagamento integral do tempo de serviço dos professores faseado em cinco anos, devolvendo 20% por ano. O candidato à liderança do PS Pedro Nuno Santos também defende, na moção da candidatura, a “recuperação faseada do tempo de serviço congelado”, enquanto José Luís Carneiro disse querer avaliar os custos.
