A UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) não iniciou a avaliação do custo orçamental da reposição do tempo de serviço que ficou congelado para os professores porque está à espera que o Parlamento confirme se mantém o interesse nesse estudo no novo enquadramento político. Mas Rui Baleiras, coordenador da UTAO, que funciona junto do Parlamento, refere outro entrave. A UTAO quer ver esclarecido se tem os meios necessários para fazer essa avaliação. Se for para avançar, diz ao Público, a UTAO “necessita de ser dotada de meios que, neste momento, são insuficientes para levar a cargo esse trabalho”.
E, por isso, segundo avança o Público, a UTAO aguarda uma reunião com o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças para “analisar a viabilidade do estudo”.
Aliás, Rui Baleiras diz mesmo que se for para a frente este estudo é a avaliação “mais complexa que alguma vez a UTAO realizou” e, por isso, antecipa ser um trabalho “para muitos meses”. O coordenador da UTAO diz ainda: “Se fosse fácil o Governo já o tinha feito”, apontando como dificuldade o acesso a dados dos trabalhadores da função pública até pelas alterações nas carreiras e na avaliação de desempenho que foram aplicadas.
É que o requerimento do PSD a pedir o estudo foi solicitado não apenas “a avaliação do impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social)” da contagem do tempo perdido para os professores, mas também para “todas as restantes carreiras da função pública”, “garantindo igualdade e equidade entre carreiras”.
Isto depois de Luís Montenegro ter admitido que, se for Governo, vai repor a contagem de serviço que ficou congelada em cinco anos, a um ritmo de 20% por ano. O PSD acabou mesmo por fazer uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o fazer, mas a proposta — tal como as restantes dos outros partidos no mesmo sentido — foi chumbada. Pedro Nuno Santos, candidato ao PS, diz que também pretende, se for eleito secretário-geral socialista e depois primeiro-ministro, fazer essa reposição, admitindo agora que será faseadamente. Em entrevista ao Observador, Pedro Nuno Santos reforça que essa reposição tem de ser construída com os trabalhadores para conseguir “uma trajetória que permita de forma faseada e gradual recuperar todo o tempo que foi congelado, mas dentro dos limites orçamentais”.
Na votação do Orçamento do Estado para 2024, Pedro Nuno Santos, agora deputado, apresentou uma declaração de voto a dizer que só votava contra a proposta do PSD de reposição do tempo de serviço por causa da disciplina de voto.
“Cavaco Silva foi dos que mais contribuíram para a estabilidade do Governo ao exigir acordo escrito”
O ministro da Educação, João Costa, que não não tem dado essa reivindicação aos professores admite agora, como apoiante de Pedro Nuno Santos, a reposição desse tempo.
O outro candidato ao PS, José Luís Carneiro, ao Observador realçou que o compromisso também de falar “com os representantes dos professores” para “podermos avaliar se essas alegadas desigualdades se confirmam e, confirmando-se, estimar o valor orçamental para removermos essas alegadas desigualdades. E depois verificarmos se temos condições orçamentais para permitir que esta despesa que transforme numa despesa permanente”.
José Luís Carneiro: “Moderação de Pedro Nuno Santos é operação de cosmética”
Já não é a primeira vez que a UTAO alerta para a falta de meios. Aliás, em cada Orçamento do Estado a unidade vai realçando que não tem os meios adequados para fazer as avaliações das propostas. Este ano, para o Orçamento do Estado para 2024, entraram mais de 1.900 propostas de alteração dos partidos. Rui Baleiras tem também reclamado a revisão dos estatutos.
