Os mais de dois mil lesados reconhecidos no âmbito do processo BES/GES terão agora de formular novos pedidos de indemnização em instância cível. No entanto, todos os lesados que têm estatuto de vítima continuam no processo-crime, cujo julgamento tem início a 28 de maio. A decisão de separar a matéria penal da matéria cível foi conhecida esta quarta-feira e o objetivo é acelerar o processo do julgamento.
No fundo, os lesados que têm também estatuto de vítima, continuam no processo-crime e poderão ser indemnizados nos dois processos — no penal, por danos morais, e no cível. Já os lesados que não têm estatuto de vítima, terão de apresentar novo pedido de indemnização no cível. Os processos que correrão no cível estão relacionados, por exemplo, com questões contratuais, ou com a emissão de obrigações que não foram pagas. Na esfera do penal mantêm-se as indemnizações relacionadas com os crimes cometidos de, por exemplo, falsificação de documento.
Na decisão conhecida esta quarta-feira, avançada pela SIC Notícias e confirmada pelo Observador, a juíza Helena Susano entendeu que os 1.306 pedidos de indemnização transformariam o processo BES/GES num “megaprocesso” e que esta situação “retardaria de uma forma intolerável” o julgamento que tem Ricardo Salgado como principal arguido — o ex-banqueiro será julgado por 29 crimes de burla qualificada (em operações que provocaram prejuízos superiores a 11 mil milhões de euros), 12 de corrupção ativa no setor privado, sete de branqueamento, sete de falsificação de documento, cinco de infidelidade, dois de falsificação de documento qualificada, dois de manipulação de mercado e um de associação criminosa.
“O que temos, pois, a par deste ‘megaprocesso’ crime é um ‘megaprocesso’ civil que dilata a decisão crime de forma intolerável à luz do desiderato de um julgamento em tempo adequado e útil”, lê-se na decisão.
Caso BES/GES. Julgamento de Ricardo Salgado e de outros 18 arguidos começa dia 28 de maio
“Não se pense que o Tribunal, ao tomar esta decisão, se mostra insensível”, referiu ainda a juíza Helena Susano.
