A Federação Académica do Porto (FAP) afirmou, esta quarta-feira, que as alterações ao regulamento de atribuição de bolsas “estão a gerar dúvidas de interpretação” e receia que alguns estudantes que vivem com tios ou avós fiquem sem o apoio.
Em comunicado, a FAP esclarece que quando foi consultada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior “alertou para as consequências que poderiam resultar da alteração do conceito de agregado familiar“.
Tutela muda agregado familiar na atribuição de bolsa no superior devido a Tribunal Europeu
As preocupações da FAP “não foram acolhidas e a alteração foi consumada”, sustenta o presidente, Francisco Porto Fernandes, acrescentando que a nova versão do regulamento de atribuição de bolsas “veio estabelecer que, na interpretação do conceito de agregado familiar, deve prevalecer a morada fiscal dos cidadãos”.
“Esta alteração, de trocar um ‘e’ por um ‘ou’ faz toda a diferença, porque a partilha de morada fiscal não significa que exista uma economia conjunta nem uma participação efetiva nas despesas do estudante que se encontra a frequentar o Ensino Superior”, defende o presidente.
Para a FAP, o novo conceito de agregado familiar “leva a que sejam considerados os rendimentos dos avós, ou de outros familiares, no caso de o estudante ter perdido a capacidade de manter uma habitação própria, devido ao aumento das rendas ou à incapacidade de suportar as prestações de crédito bancário”.
Francisco Porto Fernandes salienta também que, apesar do aumento do limiar de elegibilidade para o acesso à bolsa de estudo, “o custo com a propina também deixou de ser considerado na fórmula que determina a entrada no sistema”.
“Este tipo de abordagem poderá condicionar o alargamento do número de beneficiários”, acrescenta.
Também a Associação Académica de Coimbra (AAC) alertou, esta quarta-feira, num comunicado enviado à Lusa, para o facto de o regulamento pôr em causa o apoio a alunos carenciados alojados em casa de familiares, ao serem contabilizados esses rendimentos no cálculo de atribuição da bolsa.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tutelado por Elvira Fortunato, justificou que decidiu alterar o conceito de agregado familiar para ir de encontro à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu.
“A alteração foi introduzida no seguimento das preocupações apresentadas pelo Tribunal de Contas Europeu em auditoria sobre esta matéria e procurou reforçar a equidade e consistência nos mecanismos de atribuição de bolsa”, afirmou a tutela.
