O PAN acusou, esta terça-feira, o Presidente da República de “falta de imparcialidade” e de ter uma visão conservadora por vetar os decretos sobre escolha de nome próprio neutro e medidas sobre a autodeterminação de género nas escolas.
“Parece-nos que Marcelo Rebelo de Sousa mais uma vez está aqui espartilhado ideologicamente no seu conservadorismo”, afirmou Inês de Sousa Real aos jornalistas á margem de uma visita à Associação Portuguesa de Educação Ambiental (Aspea), em Lisboa.
A deputada única reagia à decisão do chefe de Estado de vetar os decretos do parlamento sobre escolha de nome próprio neutro e medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género.
“Não nos faz qualquer sentido este veto presidencial que claramente marca aqui uma visão conservadora e uma falta de imparcialidade que, de alguma maneira, nos parece que é contrário àquilo que deveria ser a evolução do nosso tempo em matéria de direitos humanos e de pessoas LGBTI”, defendeu.
Inês de Sousa Real apontou também que “esse veto é tudo menos neutro”, considerando que a fundamentação de Marcelo Rebelo de Sousa “é manifestamente infundamentada” e “cria um perigo do ponto de vista social e dos direitos humanos”.
“Efetivamente, esta legislação da Assembleia da República o que visava era garantir o direito quer às crianças, neste caso atingindo a maioridade, de mudarem o seu nome para nomes neutros, quer aos progenitores de adotarem também nomes neutros, e nunca em momento algum esteve em cima da mesa que todos os nomes tivessem que ser neutros”, sustentou.
A líder do PAN salientou também que “os direitos das pessoas LGBTI são direitos humanos” e alertou que se está a “alimentar polémicas, a alimentar discursos de medo e de ódio, a virar a sociedade uma contra a outra, em particular num contexto mais jovem e juvenil, onde devia pugnar a tolerância, o respeito, a diversidade”. O PAN apresentou projetos nestas áreas e votou favoravelmente os dois textos finais.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou a alteração do regime de atribuição do nome próprio “considerando que o decreto não garante um equilíbrio no respeito do essencial princípio da liberdade das pessoas”.
Quanto ao decreto sobre medidas a adotar pelas escolas para implementar a lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género, o chefe de Estado considerou que “não respeita suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação, representantes legais e associações por eles formadas, nem clarifica as diferentes situações em função das idades”.
O Presidente da República devolveu este diploma para que a futura Assembleia da República “pondere introduzir mais realismo numa matéria em que de pouco vale afirmar princípios que se chocam, pelo seu geometrismo abstrato, com pessoas, famílias, escolas em vez de as conquistarem para a sua causa, numa escola que tem hoje em Portugal uma natureza cada vez mais multicultural”.
Relativamente ao chamado “nome neutro”, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “é legítimo como escolha dos progenitores”, mas que “não deve impedir a opção por nome não neutro se for essa a vontade de quem teve essa decisão”.
O chefe de Estado criticou também esse decreto por “permitir que uma pessoa, que decida mudar de género, possa fazer registar unilateralmente essa alteração em assentos de casamento dessa pessoa ou de nascimento de filhos, nomeadamente menores, sem que a pessoa com quem foi ou é casada seja consultada ou sequer informada, tal como sem que o outro progenitor ou o filho maior se possam pronunciar ou ser informados”.
