A acumulação de “seringas e outros materiais descartáveis associados ao consumo de substâncias psicoativas” na zona da Avenida de Ceuta, em Alcântara, Lisboa, está a preocupar as organizações com intervenção no território e vários responsáveis políticos, que assinaram uma carta aberta a exigir a implementação de “medidas de combate” ao fenómeno. Entre os destinatários estão Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, e José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna.
De acordo com os signatários, está a registar-se o aumento de “pessoas em grande sofrimento humano e vulnerabilidade” e o aumento do “número de pessoas em situação de sem abrigo, a pernoitarem em toda a freguesia de Alcântara e Campo de Ourique”. A conjunção dos dois cenários tem potenciado uma “reação social adversa, sendo vários os relatos de residentes sobre o nível de medo e perceção de insegurança sentida na rua e dentro dos prédios e elevadores”.
Entre os subscritores desta carta estão Pedro Costa, presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, e Davide Amado, presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, ambos autarcas do PS. Defendem que a saúde pública está em risco, quer a “dos próprios utilizadores de substâncias psicoativas, como de todas as pessoas que desenvolvem o seu quotidiano nestes espaços”.
O aumento do número de pessoas a realizarem consumo de substâncias psicoativas a céu aberto e em fracas condições de salubridade e assepsia é explicado como “resultado do período pandémico e da crise económico-financeira habitacional vivenciada nos 3 últimos anos e a falta de investimento público e inovativo na área das dependências, temos assistido, tal como tipicamente acontece nestas conjunturas”.
Face ao exposto, as organizações com intervenção no território da Avenida de Ceuta “sentem que está colocada em causa a sua capacidade de atuação no território”. Assim, propõem medidas de “reforço de meios e verbas, com carácter de urgência, das várias respostas que atuam na problemática do uso de substâncias psicoativas”, bem como a “diversificação e expansão dos programas de consumo vigiado na cidade de Lisboa”.
É ainda assinalada a necessidade de “promoção do acesso a respostas habitacionais individuais, com reforço do financiamento de projetos” e a “implementação de uma resposta de alojamento de emergência/temporária de reduzidas dimensões na zona ocidental da cidade”.
O apelo de reforço da segurança no território “ao nível da prevenção e dissuasão dos fenómenos criminais associados ao tráfico de droga” é dirigido diretamente ao ministério da Administração Interna. E a necessidade da manutenção de edifícios “de forma a prevenir a utilização abusiva dos mesmos e a promover o aumento da segurança da comunidade” é dirigida à Câmara Municipal de Lisboa.
