O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América tem esta quinta-feira a sua primeira audiência sobre o caso que irá determinar se Donald Trump pode ou não concorrer à presidência nos Estados Unidos.

Os juízes do Supremo vão ouvir os argumentos da defesa e de seguida os do advogado que representa os cidadãos do Colorado que interpuseram a ação a pedir que Trump fosse banido dos boletins de voto naquele estado.

Em causa está o entendimento dos juízes sobre a 14.ª emenda da Constituição norte-americana, que impede que ocupem cargos públicos todos os responsáveis federais que tenham cometido crimes de “insurreição ou rebelião”. Os cidadãos do Colorado argumentam que tal pode ser o caso de Trump, já que o ex-Presidente está a ser julgado pelo seu envolvimento na invasão ao Capitólio, de 6 de janeiro de 2021.

A defesa considera que a Constituição não se refere explicitamente ao cargo de Presidente e que, por isso, o candidato deve poder concorrer à presidência. Esse é precisamente um dos argumentos que foi apresentado esta quinta-feira perante o Supremo, bem como o facto de a emenda mencionar “ocupar” um cargo e não “concorrer” a um cargo. Jonathan Mitchell, o advogado de Donald Trump, argumentou ainda perante os juízes que nenhum estado tem autoridade para tomar essa decisão, “mesmo se o candidato for um insurreto assumido” — apenas o Congresso pode remover o candidato depois de este ser eleito, declarou.

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Questionado pelos juízes sobre se considera que o seu cliente participou numa insurreição, o advogado afirmou que não, por considerar que o ataque ao Capitólio foi apenas “um motim”.

Já do lado dos que apresentaram a ação, o advogado Jason Murray teve de responder a questões relacionadas com a aplicação da 14.ª emenda, com a juíza Elena Kagan a questionar “por que razão deve um estado sozinho decidir quem tem direito a ser Presidente dos EUA?”, sinalizando uma preferência para que a decisão seja tomada pelo Congresso. O advogado justificou-se dizendo que, se o Supremo decidir a favor dos queixosos, “os outros estados continuam a ter de determinar que efeito isto teria na sua lei estadual”.

Os tribunais locais no estado do Colorado tiveram entendimentos diferentes, com a ação a ser rejeitada na primeira instância, mas a ser validada posteriormente por um tribunal superior. Agora, o Supremo Tribunal terá a palavra final, que fará jurisprudência em todo o país e determinará se Trump poderá ou não ser candidato à presidência. Outros estados, como o Maine, já têm a decorrer ações jurídicas semelhantes à do Colorado e mais podem seguir-se-lhe. A decisão do Supremo Tribunal será o entendimento jurídico final.