Não eram esperadas grandes novidades e, nesse sentido, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 não desiludiu. Esta semana, no parlamento, o ministro das Finanças já tinha antecipado a “sexta” redução do IRS, através da atualização dos escalões, das deduções à coleta e do mínimo de existência. Só faltava saber o volume da atualização – será de cerca de 3,9%. As taxas mantêm-se as que foram apresentadas em setembro, com retroativos ao início do ano.

Na conferência de imprensa, Miranda Sarmento frisou que uma nova redução de taxas nesta legislatura só vai acontecer se houver margem. A maior novidade estava reservada para quem ganha mais, com uma mexida na taxa de solidariedade.

Na habitação, uma das áreas em que o Governo tem sido mais pressionado a agir, há medidas para os senhorios e para os jovens e a garantia pública para a compra de casa pelos jovens deverá continuar (embora falte a decisão “formal”, disse o ministro).

Em 2027 o Governo vai ainda voltar a tentar mexer nas propinas, voltando à carga com uma intenção que tinha sido plasmada no orçamento do ano passado mas que acabou por cair no parlamento.

Mínimo de existência volta a acompanhar salário mínimo, confirmado (para já) nos 970 euros

Não é um valor novo, está previsto no acordo de valorização salarial assinado na Concertação Social em 2024, mas esta quinta-feira o Governo fixou no OE para 2027 o salário mínimo nacional em 970 euros brutos no próximo ano. O aumento de 50 euros (em relação aos atuais 920 euros) cumpre o combinado entre parceiros sociais (com exceção da CGTP) e parece fechar a porta a uma subida superior do rendimento mínimo em Portugal, que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deixou até agora em aberto.

O valor do mínimo de existência previsto no orçamento entregue esta quinta-feira no Parlamento, e que fica isento de IRS, vai acompanhar o salário mínimo nacional. O valor anual de referência do mínimo de existência é de 13.580 euros, que dividido por 14 meses equivale a 970 euros, o valor previsto para o salário mínimo em 2027. É nestes 970 euros que se fixa o limite até ao qual um trabalhador não tem de pagar IRS.

Escalões do IRS vão ser atualizados em 3,9%

Os escalões de IRS que irão vigorar em 2027, caso seja aprovada a proposta de Orçamento do Estado, vão ter uma atualização de cerca de 3,9% dos respetivos limiares mínimos e máximos. As taxas de cada escalão não se alteram, porém, em relação aos valores lançados pelo Governo no diploma apresentado em setembro.

O que muda são as “balizas” de cada um dos escalões, que foram atualizadas nos tais cerca de 3,9%, uma percentagem que fica abaixo do valor de referência que foi definido para os aumentos de salários em contratação coletiva fixado no Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico, que foi acordado em Concertação Social. Aí, o objetivo definido foi de um aumento do salário médio de 4,5% no próximo ano.

Veja as simulações. Quanto vai poupar em IRS em 2027 com o novo Orçamento do Estado

Por serem atualizados em cerca de 3,9% os limites dos escalões, isso faz com que todos os contribuintes beneficiem, tendo em conta a progressividade deste imposto. Por outro lado, a chamada “dedução específica” do IRS, que exclui de tributação uma fatia do rendimento dos trabalhadores e pensionistas, será atualizada em 2027, mas o valor ainda é desconhecido, estando dependente da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

O IAS é fixado através de uma portaria que define o valor que vigora anualmente a partir de 1 de janeiro de cada ano, mas normalmente é calculado algumas semanas antes a partir da inflação e do crescimento da economia.

Governo aumenta fasquia a partir da qual se paga o adicional de solidariedade em IRS

Também na área dos escalões do IRS, o Governo decidiu que a taxa de solidariedade cobrada aos rendimentos mais elevados vai passar, se esta proposta for aprovada, a incidir apenas sobre o último escalão – aquele que, de acordo com os escalões para 2027, começa em rendimentos (coletáveis) superiores a 89.995 euros por ano.

Esta definição acaba com uma situação que se gerou há vários anos que era uma falta de correspondência entre os escalões de IRS e o valor mínimo a partir do qual se aplicava a taxa, que era de 80 mil euros. Esta fasquia ficava algures entre o início e o fim do penúltimo escalão, ou seja, havia algumas pessoas do oitavo (penúltimo) escalão que pagavam e outras que não.

Agora, com esta proposta de Orçamento do Estado, o Governo sobe para 89.995 euros o valor de rendimento coletável mínimo em que é aplicada uma taxa de 2,5%. Nos casos de rendimentos coletáveis superiores a 250 mil euros, a taxa é de 5%, valores onde não foram feitas mudanças.

Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em 2027. Reforço custa 100 milhões de euros

O Governo já tinha anunciado o aumento na semana passada e a entrega do OE para 2027 só vem ratificar a medida de apoio aos idosos mais vulneráveis. O Complemento Solidário para Idosos (CSI) terá o valor de referência fixado em mais 50 euros, passando dos atuais 670 euros para 720 euros. O objetivo é alcançar o “montante de 870 euros em 2029”, lê-se no relatório do OE para 2027.

Este reforço do valor do CSI tem um impacto de 100 milhões de euros inscritos no OE do próximo ano.

O gasto total da Segurança Social com o apoio a quem recebe as reformas mais baixas está orçamentado nos 709 milhões de euros em 2027, mais 38 milhões de euros do que o valor orçamentado no ano passado.

Continuação da garantia pública não está “formalmente” decidida mas deve continuar

O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado diz, preto no branco, que irá haver uma “continuidade” da garantia pública no crédito à habitação para os jovens – mecanismo que iria expirar no final deste ano. Mas, gerando alguma confusão entre os jornalistas, o ministro das Finanças disse que ainda não tinha sido tomada uma decisão sobre esta matéria.

Pedido o esclarecimento, Joaquim Miranda Sarmento explicou que ainda não há uma decisão formal tomada sobre a garantia pública na compra da primeira casa. Mas “nada nos faz pensar em revê-la”, afirmou o ministro, considerando que o programa tem sido bem-sucedido a ajudar os jovens a comprar a primeira casa. No entanto, uma “decisão formal ainda não foi tomada”, asseverou.

Senhorios vão ter bónus no IRS por rendas cobradas em 2026. Estado perde 209 milhões

O Orçamento do Estado deverá perder em 2027 209 milhões de euros pelo facto de os senhorios – não todos – pagarem apenas 10% em IRS, em vez dos 25% que existiam antes de 2026. A medida aplica-se aos rendimentos obtidos até 31 de dezembro de 2029, em contratos novos e antigos, mas incide apenas sobre rendas que ascendam, no máximo, a 2.300 euros por mês, o valor que o Governo fixou em setembro de 2025 como “valor moderado”.

A mudança, que entrou em vigor na viragem de 2025 para 2026, significa que um senhorio que receba uma renda mensal de 1.500 euros por uma casa que tenha arrendada passou a pagar 1.800 euros de IRS sobre esses rendimentos, em vez dos atuais 4.500 euros que resultariam da aplicação da taxa de 25%. Ou seja, nesse caso existe um corte de 2.700 euros na fatura fiscal anual que os senhorios vão poder beneficiar nos próximos meses, quando fizerem a declaração de rendimentos de 2026, na primavera de 2027.

Do lado dos inquilinos, como já estava previsto, a dedução máxima pelo pagamento de rendas sobe de 900 para 1.000 euros.

Governo promete reforçar Porta 65 e alojamento estudantil

O Governo não adianta números, mas garante que este Orçamento do Estado irá “reforçar o programa Porta 65, através do qual o Estado apoia os jovens no arrendamento para habitação permanente”.

O relatório que acompanha a proposta também afirma que “o investimento no alojamento estudantil, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], permitirá um aumento do número de camas disponíveis, contribuindo assim para uma melhor integração dos estudantes deslocados e para o seu sucesso escolar”.

Mais 60 milhões de euros de despesa com o abono de família: aumentam montantes à taxa de inflação

A proposta de OE para 2027 estabelece que a despesa com o abono de família vá aumentar no próximo ano 59,5 milhões de euros, “por comparação com a previsão de execução de 2026”.

O Governo justifica a subida no relatório do orçamento com a despesa que cresce, por um lado devido ao “aumento dos beneficiários em cerca de 1,1%” e por outro devido ao “incremento dos montantes médios de acordo com a variação prevista da inflação”.

Escalões do IMT Jovem vão ser atualizados em 2,3%

Os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) foram atualizados em 2,3% para 2027, o que permitirá que a isenção na compra de casa por jovens até aos 35 anos suba.

O valor sobre o qual se isentam os jovens de IMT será em 2027 de 338.141 euros, quando este ano está nos 330.539 euros.

A medida, segundo diz o Governo, é para continuar. Também no imposto de selo se mantém a isenção.

Em 2027 uma casa até 108.796 euros não terá incidência de IMT, face aos 106.346 euros em vigor este ano. Esta medida é válida para toda a gente na compra de qualquer imóvel destinado a habitação própria e permanente.

Executivo espera encaixar mais com consumo de álcool e tabaco

O Governo está à espera de encaixar mais receitas com os impostos especiais de consumo, como é o caso do imposto sobre o tabaco e sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas com açúcar e edulcorantes (IABA).

Para 2027, é esperado que as receitas do imposto sobre o tabaco aumentem 8,1%, o que se traduz em mais 139 milhões de euros. No total, ascenderá a 1.864 milhões de euros.

Já a receita do IABA deve crescer 27 milhões de euros, uma subida de 7,5%, atingindo os 392 milhões de euros.

Emigrantes que regressem mantêm benefícios fiscais

O Governo prevê prolongar por um ano os benefícios do Programa Regressar, destinado aos emigrantes que voltem a Portugal. O programa está neste momento em vigor até ao final de 2026 mas o Governo decidiu estendê-lo aos ex-residentes que se “tornem fiscalmente residentes (…) até 2027”.

O Programa Regressar pretende atrair de volta para o país emigrantes que estejam fora há pelo menos cinco anos. O benefício exclui de tributação 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais pelo período de cinco anos.

Contribuição para o audiovisual sem mexidas

Tal como tem acontecido em anos anteriores, o Governo não faz alterações à taxa do audiovisual. A contribuição para o audiovisual (CAV), que é cobrada mensalmente através da fatura da eletricidade, financia o serviço público de rádio e televisão.

Na proposta do OE 2027, o Governo opta pela “não atualização” desta taxa. Assim, em 2027, mantém-se o valor de 2,85 euros (mais IVA). Desde o orçamento de 2017 que esta contribuição não sofre alterações.

Mantém-se a isenção de IRS nos prémios de produtividade que não excedam 6% da retribuição base anual

À semelhança dos últimos dois anos, o Governo propõe que em 2027 os trabalhadores que recebem prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço continuem isentos de IRS “até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador”. A condição é que a entidade patronal tenha “efetuado um aumento salarial elegível” nos termos do atual acordo tripartido de valorização salarial.

No próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2027, ficam elegíveis as empresas que aumentem a retribuição base anual média na empresa em 4,5%.

É ainda preciso que as empresas subam nessa mesma medida os trabalhadores “que aufiram um valor inferior ou igual à retribuição base média anual da empresa no final do ano anterior”.

Despesa prevista com prestações de parentalidade aumenta 349,1 milhões de euros

A despesa prevista com as prestações de parentalidade vai aumentar 349,1 milhões de euros em 2027, de acordo com o relatório do OE, no qual se destaca um “crescimento de 31,7% face à previsão de execução para 2026”. O valor total orçamentado ascende a 1.452 milhões de euros.

“Este aumento decorre do impacto orçamental da esperada melhoria dos termos de atribuição desta prestação”, lê-se no documento. O Parlamento está na fase final dos trabalhos na especialidade da proposta de um grupo de cidadãos que prevê o alargamento da licença parental inicial paga a 100% para os 180 dias (seis meses).

No valor orçamentado para o OE para 2026 já estava contemplado “o impacto da nova medida de alargamento em dois meses do pagamento do subsídio parental inicial”. Segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, o valor contemplado no orçamento do ano passado era de cerca de 230 milhões de euros, mas previa a despesa de acordo com aquela que é a vontade do Governo: que só tenham direito à licença parental inicial de seis meses os progenitores que dividam a licença a meias.

O grupo de cidadãos quer que a licença seja paga independentemente da partilha, o que torna o seu custo necessariamente mais elevado, uma vez que todos os progenitores ficam elegíveis para usufruir o pagamento a 100% enquanto usufruem da licença parental.

Quem trabalha na Função Pública vai contar com atualização salarial de 2,3%

No próximo ano os funcionários públicos vão poder contar com um aumento mínimo no seu salário de de 60,52 euros ou, no mínimo, de 2,3%. Atualmente, a base remuneratória da Administração Pública é de 934,99 euros, pelo que este aumento a coloca nos 995,51 euros em 2027.

A garantia é deixada no relatório do OE para 2027 em que o Governo calcula a despesa com a “massa salarial dos trabalhadores da Administração Pública” em 948 milhões de euros.

O Executivo cumpre desta forma o que acordou com as estruturas sindicais (Fesap e STE) no acordo plurianual para atualizações salariais dos funcionários públicos. A Fesap apela a um aumento mínimo de 6,5% de todos os funcionários públicos em 2027, já o STE reivindica uma atualização de 5%. As negociações entre estas estruturas sindicais (e ainda a Frente Comum que não assinou o acordo) e o Governo começaram na terça-feira, com as centrais a apelar a que o Executivo reveja o acordo.

Governo espera cobrar mais 186 milhões nos combustíveis, mas só com a subida do consumo

Não há uma medida do lado fiscal prevista para os combustíveis. Nem subida, nem descida de impostos. A proposta orçamental antecipa um crescimento da receita deste imposto no próximo ano em 5,2%, face ao valor agora estimado para 2026. São mais 186 milhões de euros. Mas podem aparecer surpresas, sobretudo pela atualização da taxa de carbono que não passa pelo Orçamento.

O documento não revela quais as intenções do Governo sobre o futuro do “desconto” fiscal em vigor de 23 cêntimos por litro de combustível.

Uma parte deste desconto resulta do mecanismo aplicado pelo atual Executivo para devolver no imposto petrolífero os ganhos no IVA proporcionados pelo aumento dos preços dos combustíveis. A parte mais substancial vem do tempo de António Costa. Será muito difícil, ou mesmo impossível, reverter este desconto — que seria sempre uma subida do imposto — num contexto de preços altos. O cenário macroeconómico para 2027 projeta para o Brent o preço de 86 dólares por barril. É menos do que os 92,6 dólares previstos para este ano, mas ainda está muito acima dos 68 dólares verificados em 2025.

Miranda Sarmento diz que o Governo vai manter a política de resposta ao choque dos preços com apoios a setores específicos e a devolução “dos lucros” fiscais.

Propinas vão ser descongeladas a partir do próximo ano letivo

O Governo vai descongelar as propinas a partir do ano letivo de 2027/2028. É proposto que o valor máximo das propinas no ensino superior público seja “igual ao valor máximo fixado no ano letivo de 2026-2027, acrescido da taxa de variação média do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação”. Atualmente, o valor máximo das propinas é de 697 euros.

Esta proposta afetará as licenciaturas e os cursos técnicos superiores profissionais.

Também são propostas alterações nas propinas dos mestrados, “quando a sua conjugação com um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado seja indispensável para o acesso ao exercício de uma atividade profissional ou quando seja definido pelos estatutos e regulamentos das respetivas ordens profissionais como requisito ou critério de habilitação para acesso a profissão”. Nesse caso, também será seguida a regra do valor máximo de 2026/2027 acrescido da taxa de inflação.

Nos restantes mestrados e doutoramentos, as atualizações “devem ter em consideração o custo real da formação”.

O descongelamento das propinas foi proposto no orçamento do ano passado, mas foi chumbado durante as votações na especialidade. Na altura, o executivo de Luís Montenegro propôs aumentar o valor máximo das licenciaturas para 710 euros.

Taxas mantêm-se no IUC, mas atenção ao novo calendário de pagamento

O Imposto Único de Circulação (IUC) é outro sem mexidas nas taxas, mas cuja receita o Governo espera que continue a crescer à boleia do aumento do parque automóvel. A cobrança deve crescer 3,9% para os 611 milhões de euros, mantendo-se neste orçamento o adicional que agrava a taxa sobre os veículos a diesel.

Mesmo sem mexer nas taxas, 2027 vai ser um ano de transição para o novo calendário de liquidação do IUC que será no mês de outubro, para valores até 500 euros, sendo fracionado em duas tranches (a primeira em julho) para valores mais elevados. A partir de 2028, o IUC passa a ser pago a partir de abril.

Governo abre a porta a “novos incentivos” para a compra de carros elétricos

O Governo prevê “a atribuição de novos incentivos” à compra de carros elétricos no próximo ano, de acordo com o relatório que acompanha o documento do OE 2027. Esta medida faz parte da componente da ação climática e está ligada ao reforço da descarbonização do setor dos transportes. Não há mais detalhes sobre estes incentivos.

Em abril, o Governo anunciou um montante de 20 milhões de euros de apoio à compra de elétricos. Algum tempo depois, a ministra do Ambiente revelou que o valor seria dividido em duas tranches, “devido à situação do Irão e ao aumento do preço dos combustíveis”. Os primeiros 10 milhões de euros, que foram disponibilizados em junho, esgotaram “em poucas horas” — a categoria dos apoios para particulares foi a primeira a esgotar.

Novo apoio à compra de carros elétricos vai ter duas fases. Primeiros 10 milhões avançam até 11 de junho

A segunda tranche não chegou ao terreno. Em junho, Maria da Graça Carvalho admitiu que “não deverá abrir mais nenhum [concurso] este ano”.

[Pela primeira vez em doze anos, Annie regressa finalmente a Lisboa. A revolução está nas ruas e Fernando Silva Pais está preso em Caxias. A filha vai fazer tudo para o tentar libertar, mas também vai aproveitar para festejar — e não só. Já pode ouvir “Uma ‘deusa’ no 25 de Abril”, o quarto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]