O fim das portagens nas autoestradas do interior e do Algarve, uma das promessas do programa eleitoral do PS, vai custar pouco mais de 100 milhões de euros. As contas ao impacto desta proposta foram reveladas pelo presidente da Infraestruturas de Portugal numa entrevista ao Jornal de Negócios/Antena 1, ao programa Conversa Capital.
Miguel Cruz lembra que a possibilidade de eliminação das portagens nas antigas Scut do Interior e Algarve já existia há bastante tempo e que o seu impacto foi estudado, sendo cerca de 113 milhões de euros. Estas portagens são receita da IP e o valor referido pelo gestor representa mais de um terço do total dos proveitos com autoestradas registados pela empresa pública em 2022. Nesse ano, a IP teve receitas com portagens de 294 milhões de euros.
O programa socialista prevê eliminar as portagens das ex-Scut com baixo tráfego em territórios de baixa densidade, referindo em particular a A28 no Alto Minho, a A13 no Pinhal Interior (que não é uma ex-Scut), na A23 e A25 na Beira Interior e na A4 e A24 em Trás-os-Montes. A lista inclui ainda a A22 no Algarve que não corresponde a nenhum destes critérios, mas cuja alternativa é a congestionada Estrada Nacional 125. A Via do Infante é a concessão rodoviária com maior taxa de cobertura de custos por receitas que em 2022 chegava aos 56,5%, segundo o relatório anual da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) do Parlamento sobre as parcerias público privado.
O presidente da IP defende ainda que as consequências financeiras desta medida terão que ser compensadas de outra forma pelo Estado, o que pode passar, admitiu por aumentos de capital.
Portagens no interior e Algarve vão descer mais 30%. Descontos chegam à A13 e ao Túnel do Marão
O Governo de António Costa aprovou já este ano um desconto adicional nas portagens destas vias que, segundo os cálculos da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, custaria 70 milhões de euros.
As Scut (vias sem custos para os utilizadores) foram lançadas no Governo de António Guterres. As portagens foram introduzidas no final do segundo governo de José Sócrates, em resposta à subida dos encargos com as PPP associadas às crescentes dificuldades financeiras do Estado.
