Oito militares da GNR foram castigados com 150 e 130 dias de suspensão por terem assustado e humilhado um menor de 17 anos que os tinha ofendido na zona de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira (Beja).
O caso remonta à madrugada de 21 de julho de 2021, mas só no início deste mês é que foram publicados em Diário da República (DR) os despachos do ministro da Administração Interna com as punições aplicadas.
A agência Lusa consultou esta segunda-feira o relatório do processo disciplinar e os despachos do ministro e da inspetora-geral na página de Internet da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), em que os locais e os nomes dos militares foram ocultados.
Mas, na sua edição desta segunda-feira, o Jornal de Notícias (JN) escreve que as penas disciplinares de suspensão agravada — uma de 150 dias e sete de 130 dias — foram aplicadas a oito militares que exerciam funções no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes.
Segundo o relatório disciplinar, por volta das 05h00 do dia 21 de julho de 2021 os militares da GNR foram alertados para uma festa ilegal, no contexto da pandemia covid-19, com centenas de jovens no parque de estacionamento de uma praia.
Já no local e, enquanto os militares tentavam dispersar os jovens, um grupo cantava em voz alta e dirigia ofensas aos elementos da GNR, tendo um menor de 17 anos sido detido e levado para uma viatura da Guarda, detalha o relatório.
Cerca das 06h00, já depois de dispersados os jovens do local, de acordo com o documento, o menor foi encaminhado para uma carrinha de nove lugares da GNR e, acompanhado pelos militares, transportado para um local próximo do mar.
Quando chegaram, é referido no relatório da IGAI, os militares da GNR ordenaram ao menor que saísse da carrinha e começaram a perguntar-lhe se ele sabia nadar com algemas, o que o deixou “muito nervoso”, tendo começado “a chorar e a pedir para o deixarem ir embora”.
Um dos militares retirou-lhe as algemas, enquanto lhe dizia: “Vou tirar as algemas que não quero que elas se estraguem com a água do mar”, lê-se no documento.
Depois, descreve o relatório, os elementos da GNR pediram ao jovem que fugisse e evitasse ser apanhado, enquanto três militares gritavam “foge, foge”.
O menor escondeu-se no meio da vegetação e, depois de se certificar que os militares tinham abandonado o local, contactou uma prima que o foi buscar, acrescenta.
No seu despacho, também consultado pela Lusa no site da IGAI, a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, considera que um dos militares envolvidos violou os deveres de proficiência, zelo, correção e aprumo.
“Os atos praticados pelo arguido são muito graves. Na verdade, atuou em relação a um menor, em concertação com outros militares, assustando-o, humilhando-o e aproveitando-se da sua situação de fragilidade e desproteção, tudo de forma completamente gratuita e indigna para militares da GNR, o que não é aceitável”, afirma.
Em relação ao inquérito judicial, o relatório da IGAI revela que foi proferido despacho de arquivamento pelo Ministério Público por não terem sido recolhidos indícios suficientes da verificação dos crimes de ofensa à integridade física, abuso de poder, sequestro e tortura, falsificação de documentos, denegação de justiça e prevaricação.
