O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, instou esta segunda-feira os professores que tiveram um hiato na carreira a entrarem com ações em tribunal para garantirem o regresso à Caixa Geral de Aposentações (CGA), após resultados favoráveis nas já interpostas.
“Os professores que trabalharam, que foram contratados até 2006, e depois, por qualquer motivo, sobretudo naqueles anos da troika, ficaram desempregados, supostamente, ou pelo menos na opinião do Governo, perderam o direito a serem subscritores da Caixa Geral de Aposentações. Mas, na verdade, a lei não diz isso“, disse esta segunda-feira Mário Nogueira aos jornalistas, no Porto.
O secretário-geral da Fenprof falava em frente ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde esta segunda-feira acompanhou a entrada de mais processos através do Sindicato dos Professores do Norte (SPN).
“Quem já foi subscritor [da CGA], pode continuar a ser. E tanto assim é que o Governo, não aceitando essa inscrição, os professores começaram, com os sindicatos da Fenprof a apoiar, a recorrer aos tribunais. E os tribunais deram razão a todos os que lá recorreram“, vincou o responsável da Fenprof.
Mário Nogueira disse aos jornalistas que a CGA “decidiu, em julho passado, abrir à reinscrição”, mas que o Governo “decidiu suspender essa reinscrição e agora preparava-se para fazer uma nova lei” dizendo que só podiam voltar à CGA os professores sem hiatos, mas “esses não precisam de uma lei, porque esses já estão inscritos, não tiveram hiatos”.
Segundo o líder sindical, “não é preciso lei nenhuma, basta não mexer na que está, para que tudo corra normalmente”, apelando Mário Nogueira a ações dos professores em tribunal, num processo que classificou de “contrarrelógio”, antes que a lei possa ser alterada pelo próximo Governo.
“Já temos mais de mil ações metidas no país todo, das quais mais de 400 são aqui no Norte”, chamando à atenção “para quem ainda não avançou, rapidamente se dirigir ao seu sindicato, a um dos sindicatos da Fenprof, e a avançar com a sua ação”.
Mário Nogueira calcula que possam estar em causa cerca de 4 a 5 mil professores que poderão ter acesso aos benefícios da CGA, ao invés dos da Segurança Social, que protegem menos em caso de doença.
A advogada do SPN, Filipa Pintalhão, explicou aos jornalistas que a CGA garante, em caso de incapacidade por doença, “tem direito, do terceiro ao trigésimo dia, a ser abonado com uma quantia correspondente a 90% do seu vencimento, e do trigésimo dia em diante recebe a 100%”, e na Segurança Social recebe apenas 55% do seu vencimento a partir do terceiro dia.
Mário Nogueira lamentou ainda que o Governo, “sabendo os tempos que os tribunais têm”, para uma coisa que “a lei prevê que se pode fazer, obrigue a ir por via tribunal para que ela seja feita”.
“Não tem sentido nenhum, a não ser um sentido de, uma vez mais, desrespeitar a lei por parte de um Governo em gestão”, acusou, falando inclusive, à semelhança do que já tinha feito no início do ano, num “ato absolutamente antidemocrático, porque ilegal, por parte de um Governo que está em vias de sair”.
Para Mário Nogueira, “parece que o único problema que se vive hoje na educação é a contagem do tempo de serviço”, mas há também outros problemas como a “precariedade, condições de trabalho, envelhecimento, de escola pública, que tudo isso tem que ter resposta”, bem como “problemas de grupos de professores”, como o ilustrado hoje, e ainda a mobilidade por doença, referiu.
“Nós esperamos que os partidos, na próxima legislatura, tenham em consideração a necessidade de respeitar os professores. Porque enquanto não o fizerem, vão sempre perder professores. E num momento em que nós estamos a ter tantas escolas, cada vez mais, com falta de professores, não tem sentido que se tomem medidas que levam ao afastamento de muitos”, concluiu.
