O número de trabalhadores com vencimento base inferior ao salário mínimo na base das Lajes, nos Açores, aumentou em janeiro e a situação pode alargar-se a metade da tabela salarial, em três anos, alertou, esta segunda-feira, um dos sindicatos.
“Existem quatro graus desta tabela salarial que estão inferiores ao salário mínimo nacional, de 820 euros, e existem seis graus da tabela salarial inferiores à retribuição mínima mensal garantida nos Açores [861 euros]”, adiantou o coordenador do Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), Vítor Silva, em conferência de imprensa.
A situação arrasta-se desde 2022, mas agravou-se com o novo aumento do salário mínimo nacional em janeiro, abrangendo um maior número de graus e escalões das tabelas salariais, atualizadas em julho, pelas Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes).
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Segundo Vítor Silva, há cerca de 15 trabalhadores com vencimento base inferior à retribuição mínima mensal garantida nos Açores e há três funcionárias, com 10 anos de serviço, que mesmo contando com duas diuturnidades, recebem menos do que 861 euros.
Se as tabelas não forem corrigidas, o dirigente sindical teme que o número de trabalhadores afetados aumente em poucos anos. “Com a situação que nós temos, e se forem cumpridas as promessas por parte dos partidos políticos quanto ao aumento do salário mínimo nacional, dentro de dois ou três anos teremos praticamente meia tabela salarial absorvida pelo salário mínimo e isto não é aceitável”, salientou.
Em setembro de 2022, os trabalhadores apresentaram queixa ao seu superior hierárquico e posteriormente ao chefe de departamento, mas o processo é moroso.
Depois de passar pelos dois comandos da base das Lajes, português e norte-americano, e pela comissão laboral, a queixa chegou à comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos (EUA), em dezembro, mas os trabalhadores ainda não obtiveram resposta e não há prazos estipulados. “Mesmo uma sentença do tribunal volta à comissão bilateral, que não tem prazo para aplicar a sentença”, explicou o sindicalista.
No final da 50.ª reunião da comissão bilateral, realizada na ilha Terceira, em dezembro, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, disse que os norte-americanos reconheceram que existia “um problema a nível laboral na base das Lajes” e mostraram “disponibilidade para mexer nas tabelas salariais”.
Questionado sobre esta disponibilidade dos Estados Unidos, Vítor Silva disse que até ao momento “não teve qualquer efeito”.
A solução encontrada para os graus mais baixos foi a aplicação de um suplemento salarial, que poderá provocar “uma discriminação”, segundo o coordenador do SITACEHT/Açores. “Qualquer trabalhador que entre, neste momento, para a base das Lajes, vai ter um acerto com o salário mínimo, enquanto os trabalhadores que já estão lá há 10, 15, 20 e mais anos continuam a ganhar exatamente a mesma coisa”, salientou.
Uma das soluções defendidas por Vítor Silva é a retoma do inquérito salarial, que determinava as atualizações salariais na base das Lajes com base na média de aumentos de um grupo de empresas dos Açores e dos EUA.
Em alternativa, o sindicalista propõe que se igualem os vencimentos dos trabalhadores portugueses aos dos norte-americanos que desempenham as mesmas funções ou que a tabela salarial seja revista na íntegra, tendo em conta os aumentos do salário mínimo nos Açores. “Tem de ser encontrada uma solução que se reflita em toda a tabela salarial. Tem de ser encontrada uma solução em que não tenhamos de andar, ano após ano, a mendigar aos norte-americanos para aumentarem mais alguns cêntimos”, acrescentou.
Vítor Silva apelou ainda aos candidatos dos Açores à Assembleia da República, que estão em campanha eleitoral, para que contribuam “de uma forma séria para resolver esta situação”.
