O BE/Açores considerou esta terça-feira “inadmissível” que os Estados Unidos paguem remunerações abaixo do salário mínimo a trabalhadores portugueses na base das Lajes e vai questionar os governos dos Açores e da República sobre o assunto.
É inadmissível que se permita que um Estado rico e poderoso, o mais poderoso do mundo, venha para os Açores pagar abaixo do salário mínimo e que todos os anos seja necessário pedinchar um aumento de uns míseros euros, quando isso deveria ser automático”, afirma o líder do BE/Açores, António Lima, citado num comunicado do partido.
Na nota, o Bloco, que esteve reunido com os trabalhadores da base, adianta que vai questionar os governos dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e da República (PS) sobre as remunerações praticadas nas Lajes e critica os executivos de José Manuel Bolieiro e António Costa por “compactuarem com este desrespeito pelos direitos dos trabalhadores”.
Em 2022, o vice-presidente do Governo Regional anunciava que os norte-americanos iam corrigir a tabela salarial para acabar o pagamento de salários inferiores ao valor do salário mínimo, mas em 2023, devido à atualização do salário mínimo, o problema persiste”, lê-se no comunicado do partido.
O BE, que tem dois deputados na Assembleia Legislativa, lembra que o vice-presidente do executivo regional prometeu “dureza” nas negociações com os Estados Unidos, mas acusa o governo açoriano de produzir “resultados cada vez mais inconsequentes”.
Onde está a dureza do Governo? Não está a servir de certeza para defender os direitos dos trabalhadores da base“, condena António Lima.
Na segunda-feira, o Chega/Açores também esteve reunido com os trabalhadores portugueses da base das Lajes e denunciou a existência de oito funcionários a “receber menos” do que o salário mínimo praticado na região.
Segundo o Chega, a situação verifica-se “desde 2021 e não ficou resolvida com as atualizações salariais feitas em 2022 e em 2023”.
Ao presidente da concelhia do Chega da Praia da Vitória, os trabalhadores sugeriram que uma solução possível para resolver o problema seria o retomar do inquérito salarial, que previa a percentagem dos aumentos salariais a aplicar aos trabalhadores”, lia-se numa nota de imprensa enviada às redações.
Também na segunda-feira, o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) admitiu recorrer aos tribunais se os escalões mais baixos da tabela salarial na base das Lajes não ultrapassarem o salário mínimo regional.
Se a resposta da comissão bilateral [entre Portugal e os Estados Unidos da América] for negativa, vamos mesmo para a via judicial. É preciso começar a tratar destes assuntos na via judicial, para que se perceba o que está em causa”, afirmou o coordenador do SITACEHT/Açores, Vítor Silva, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
O sindicalista revelou que há oito funcionários portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes) a ganhar de vencimento base menos do que o salário mínimo praticado nos Açores, fixado em janeiro nos 798 euros (mais 5% do que o salário mínimo nacional).
