O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, delegar na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) competências para fiscalizar o estacionamento abusivo nas faixas destinadas a autocarros e nas respetivas paragens.
“As interrupções na circulação do transporte público, causadas por situações de estacionamento indevido, são um dos principais fatores para o incumprimento da regularidade do serviço, causando um impacto negativo na sua qualidade”, lê-se na proposta, que reuniu esta segunda-feira o consenso de todas as forças políticas e que segue para discussão na Assembleia Municipal do Porto.
Pela CDU, a vereadora Ilda Figueiredo disse entender a pretensão do município, mas admitiu ter dúvidas de que a resolução deste problema seja da responsabilidade da STCP e não da Polícia Municipal ou PSP.
Em resposta, a presidente da STCP, Cristina Pimentel, assegurou que a atuação da empresa será complementar à ação policial na cidade, especificando que à operadora de transportes caberá fiscalizar infrações nos corredores bus e nas paragens de autocarro.
“São as que afetam de forma mais gravosa a nossa atividade“, observou.
Já o vereador Pedro Figueiredo, do BE e em substituição de Sérgio Aires, disse concordar com a intenção, reconhecendo a “gravidade da situação” face ao “estacionamento ilegal e caótico”, atribuindo responsabilidades aos Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE).
Sobre esta matéria, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reforçou a necessidade de se controlar estes veículos que, considerou, “infernizam a vida das pessoas“.
“Espero que o próximo Governo venha a regular a atividade. A atual situação é impossível”, referiu.
