A Comissão Europeia abriu investigações contra a Apple, a Alphabet (proprietária da Google) e a Meta para perceber se as empresas estão em conformidade com as regras estabelecidas na Lei dos Mercados Digitais (DMA). Em comunicado divulgado esta segunda-feira, Bruxelas disse suspeitar que as “medidas implementadas por estas controladoras de acesso” estejam “aquém do cumprimento efetivo das suas obrigações” na legislação, que as proíbe de favorecerem os seus próprios serviços na União Europeia.
Em particular, estão em causa “as regras da Alphabet sobre a orientação no Google Play e a auto preferência na Pesquisa Google” dos seus serviços, como o Google Shopping e o Google Flights. “As regras da Apple sobre a orientação na App Store e o ecrã de escolha para o Safari” também estarão sob investigação.
No comunicado, Bruxelas disse recear que as medidas que a Alphabet e a Apple anunciaram para cumprirem as regras da Lei dos Mercados Digitais possam não estar em conformidade, uma vez que “impõem várias restrições e limitações” como a “capacidade de os promotores comunicarem e promoverem ofertas livremente e de celebrarem contratos [modelos de subscrição, por exemplo] diretamente, inclusive através da imposição de vários encargos”.
No caso da Apple, as taxas que foram anunciadas para a União Europeia — que seriam cobradas aos programadores para a distribuição de aplicações fora da App Store e que geraram desde logo polémica — também serão investigadas. Quanto à Meta, está em causa o modelo de “pagamento ou consentimento”, no qual os utilizadores europeus têm de pagar uma subscrição no Instagram e no Facebook se quiserem deixar de ver anúncios. Caso contrário, ser-lhes-á mostrada publicidade nessas redes sociais.
A Comissão Europeia receia que a escolha dada pela Meta possa “não constituir uma alternativa real caso os utilizadores não deem o seu consentimento, não alcançando assim o objetivo de impedir a acumulação de dados pessoais pelas controladoras de acesso”.
“Não estamos convencidos que as soluções da Alphabet, Apple e Meta respeitem as suas obrigações para um [universo] digital mais justo e aberto para os cidadãos e para as empresas europeias”, salientou Thierry Breton, comissário da UE para o Mercado Interno, citado em comunicado. Já a comissária europeia Margrethe Vestager garantiu que Bruxelas vai continuar, no futuro, a “utilizar todas as ferramentas disponíveis caso algum gatekeeper tente contornar ou comprometer as obrigações da DMA”.
Bruxelas disse que pretende concluir as investigações nos próximos 12 meses, sendo que as empresas arriscam multas que podem chegar a 10% do volume de negócios total a nível mundial.
Em reação à investigação, Oliver Bethell, diretor da Google para a concorrência, já veio dizer que, para estar em conformidade com a nova legislação europeia, a empresa introduziu “alternações significativas” na forma como os serviços funcionam na União Europeia. A possibilidade de utilizar os serviços de Pesquisa, Maps, Chrome e YouTube sem que partilhem dados entre si foi uma das mudanças implementadas.
Colaborámos com a Comissão Europeia, com stakeholders e terceiros em dezenas de eventos ao longo do ano passado para receber e responder ao feedback e para equilibrar necessidades contraditórias no ecossistema. Nos próximos meses vamos continuar a defender a nossa abordagem”, afirmou Oliver Bethell.
A Lei dos Mercados Digitais proíbe as empresas designadas de controladoras de acesso, por controlarem ecossistemas inteiros, de darem um tratamento favorável aos seus serviços em detrimento dos das concorrentes e obriga a que exista interoperabilidade com os rivais.
Empresa eDreams diz que é “evidente que a Google optou por um caminho de incumprimento”
Praticamente ao mesmo tempo em que o comunicado da Comissão Europeia era divulgado, a eDreams Odigeo enviava uma nota às redações para dar conta de que se juntou “a outras empresas online independentes para denunciar o atual incumprimento da Lei dos Mercados Digitais por parte da Google, numa reunião em Bruxelas sobre o seu plano de conformidade”.
Apelando “veementemente à Comissão Europeia para que tome medidas decisivas contra a Google”, a eDreams defendeu que é “claro que as medidas delineadas no plano de conformidade” da tecnológica “não cumprem as normas regulamentares estabelecidas pela DMA”. “Entre outros pontos, verificou-se que o formato de apresentação não é uniforme em todos os países da UE”, sendo que alguns desses formatos “continuam a incluir o Google Flights como uma página de resultados de pesquisa separada, o que constitui uma clara violação das normas da DMA”.
Citado em comunicado, Guillaume Teissonnière, general counsel da eDreams Odigeo, afirmou que “é agora evidente que a Google optou por um caminho de incumprimento” da legislação europeia. “As alterações implementadas resumem-se a alguns ajustes que não abordam a questão central em causa: a Google continua a perpetuar as práticas de auto preferência dos seus serviços em detrimento das empresas concorrentes sediadas na UE”, acrescentou.
Esta terça-feira, um dia depois de a Comissão Europeia ter anunciado que ia investigar a Google (e outras tecnológicas), a eDreams enviou uma nova nota ao Observador: “Consideramos que esta investigação é um passo importante para garantir um mercado digital competitivo e equitativo”. A empresa afirmou ainda estar “preparada para continuar a trabalhar tanto com a Google como com a Comissão Europeia para promover um ecossistema digital transparente, inovador e justo”.
Notícia atualizada dia 26/3 às 11h17 com nova nota da Edreams
