A Autoridade da Concorrência (AdC) chumbou a aquisição da operadora Nowo pela Vodafone Portugal. A informação foi avançada pelo jornal Eco, que falava na aprovação pela AdC de um projeto de decisão, e confirmada entretanto pelo regulador.
“A AdC confirma que emitiu um projeto de decisão no sentido de oposição à operação. A adquirente, embora tenha apresentado vários pacotes de compromissos, falhou em demonstrar que esta aquisição não teria impacto negativo na concorrência”, numa nota enviada pela Concorrência.
“As preocupações da AdC com a operação prendem-se com a pressão concorrencial que a Nowo atualmente exerce no mercado nacional das telecomunicações e que deixaria de exercer caso fosse adquirida pela Vodafone“, continua a Concorrência.
O regulador considera ainda que a operação “poderia levar inclusivamente a aumentos dos preços nas tarifas praticadas pelas operadoras nos serviços móveis e nos fixos”. A AdC rejeita uma das alegações feita pela Vodafone, sobre a possível eliminação de um concorrente no mercado caso a fusão não acontecesse. “(…) a AdC discorda porque os ativos da Nowo, nomeadamente a sua base de clientes, pode servir para alavancar a entrada de outros operadores no mercado”, especifica na nota.
Ao Observador, fonte oficial da Vodafone Portugal indica que “lamenta e discorda do projeto de decisão” que, “caso se confirme, inviabiliza a operação de aquisição da Nowo”. “Perde-se desta forma uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado, que traria claros benefícios para os clientes e para o setor”, argumenta a empresa de telecomunicações.
“Ao longo de todo o processo, que se prolonga há cerca de um ano e meio, a Vodafone esclareceu sempre todas as dúvidas e procurou responder às preocupações levantadas pela AdC, com a apresentação de pacotes de compromissos. Se aceites, estes teriam permitido mitigar qualquer eventual reforço de posição no mercado, protegendo os consumidores dentro e fora do atual footprint da Nowo. Não obstante, a AdC decidiu recusar as medidas propostas, no que se distancia surpreendentemente da prática consolidada da Comissão Europeia, que ainda há poucas semanas aprovou em Espanha uma operação de muito maior dimensão aceitando um pacote de compromissos substancialmente mais leve.”
“O projeto de decisão agora conhecido, cujos fundamentos a Vodafone se encontra a analisar, a confirmar-se, inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional e é uma oportunidade desperdiçada para aumentar o nível de competitividade e inovação no mercado.”
A aquisição foi anunciada a 30 de setembro de 2022, sem divulgação do valor do negócio. Na altura, a empresa então liderada por Mário Vaz dizia que a compra permitiria à Vodafone “aumentar a sua bse de clientes, bem como a sua cobertura de rede fixa”.
A 5 de abril de 2023, a AdC abriu uma investigação aprofundada à compra, devido a dúvidas sobre se a operação poderia resultar em entraves à concorrência que pudessem penalizar os consumidores. Na altura, foi destacada a oferta da Nowo, “com preços comparativamente mais baixos” com o de outras empresas.
Concorrência abre investigação aprofundada à compra da Nowo pela Vodafone
Já este ano, em janeiro, a Concorrência decidiu chumbar a proposta de compromissos apresentada pela Vodafone. Embora não fosse um chumbo formal ao negócio, a decisão complicou o cenário de concretização do negócio. O “efeito Nowo”, com preços mais baixos em concelhos onde a operadora está presente, foi destacado como um efeito de maior concorrência em determinadas zonas do país.
