A comissária europeia para os Assuntos Internos agradeceu esta quarta-feira “a coragem” dos eurodeputados para se comprometerem com o novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo, considerando que vai ser possível “proteger melhor” as fronteiras e refugiados.

“Obrigado pela coragem para se comprometerem. A aprovação do novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo é uma grande conquista”, escreveu Ylva Johansson na rede social X (antigo Twitter).

“Vamos conseguir proteger melhor as nossas fronteiras externas, os mais vulneráveis e os refugiados, devolver rapidamente aqueles sem permissão para ficar, com solidariedade obrigatória entre Estados-membros”, acrescentou a comissária responsável pelo processo dentro do executivo de Ursula von der Leyen.

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O Parlamento Europeu deu nesta quarta-feira luz verde final à vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após quatro anos de discussões.

Na minisessão do Parlamento Europeu, que esta quarta-feira arrancou em Bruxelas, os eurodeputados aprovaram por maioria os 10 textos legislativos que compõem o novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo da União Europeia (UE), que foi proposto em 2020 para uma partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.

Esta votação era vista como a última oportunidade para aprovar o documento antes das eleições europeias de junho próximo, após ao longo destes últimos quatro anos ter sido possível, dentro da UE, ultrapassar muitas das tensões entre os 27 Estados-membros, que ainda assim mantêm diferentes visões sobre a política migratória.

A reforma da política migratória e de asilo do bloco europeu tem sido criticada por várias associações de defesa de migrantes, com a votação desta quarta-feira a ter sido interrompida por alguns minutos pela contestação de dezenas de ativistas no hemiciclo, que gritaram: “Este pacto mata, não vote”.

Depois desta aprovação pela assembleia europeia, está prevista para dia 29 de abril a derradeira votação no Conselho (organismo no qual estão os 27 Estados-membros) por maioria qualificada, segundo fontes europeias.

Esta reforma prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.