Um política alinhada com a União Europeia, em que o apoio à Ucrânia é para manter, e onde se assume um posicionamento favorável ao alargamento a vários países. Mais do que isso, o Governo, num acrescento ao programa da AD, declara que Portugal é a favor de dois Estados no conflito israelo-palestiniano. É desta forma que o Governo de Luís Montenegro, em que Paulo Rangel tem a pasta dos Negócios Estrangeiros, vai encarar a política externa, numa altura em que a guerra na Ucrânia e o conflito no Médio Oriente marcam a atualidade internacional.
Ao contrário do programa eleitoral da Aliança Democrática, o programa do novo Governo assume, relativamente ao conflito na Faixa de Gaza, que Portugal “lutará pela adoção da solução dos dois Estados“, com a defesa de um “cessar-fogo que faculte a ajuda humanitária e o estabelecimento de negociações com vista a uma paz duradoura” que tem como finalidade a “autodeterminação do povo palestiniano”. Além disso, Portugal reconhece “a Israel o direito à legítima defesa contra o terrorismo, reclamando a libertação de todos os reféns e advogando o estrito respeito pelas regras de direito humanitário internacional”.
No que toca à União Europeia, é destacado o aprofundar da política externa e segurança comum em parceria com a NATO e o objetivo de “continuar a apoiar a defesa da Ucrânia, na linha das diretrizes europeias”. No que toca aos países que devem ser acompanhados e apoiados num processo de novo alargamento da União Europeia, o novo Governo revela que se trata da Ucrânia, Moldávia, países dos Balcãs Ocidentais e Geórgia. Mais do que isso, o Programa do Governo acrescenta, relativamente ao programa eleitoral da Aliança Democrática, que deve existir uma exploração “ao máximo o potencial existente no Tratado de Lisboa” no que toca ao processo de reforma institucional da UE.
Nas metas para os próximos anos, o Governo pretende “reforçar o papel da diplomacia na defesa dos interesses de Portugal no mundo e na afirmação externa de Portugal” com destaque para uma “economia dinâmica baseada em atividades de alto valor acrescentado e conteúdo tecnológico de ponta”. E além de estar comprometido em cumprir os objetivos da política climática e de transição energética da UE, o Governo pretende também promover uma candidatura língua portuguesa como Língua Oficial da ONU até 2030 e aumentar o número de estudantes lusófonos matriculados em programas de intercâmbio académico entre os países da CPLP.
A nível global são colocadas como prioridade a promoção de uma candidatura de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2027- 2028 e ainda a promoção de candidaturas de portugueses a cargos nas organizações internacionais. Ao contrário do que acontecia no programa com que a AD foi a votos, foi incluída a intenção de participar ativamente nos trabalhos do G20 ao longo do ano de Presidência brasileira, com o intuito de “valorizar a presença nesta plataforma internacional”.
O Governo entende ser necessário assegurar uma “autonomia estratégica aberta que permita aumentar a resiliência do nosso tecido empresarial, com particular enfoque nas Pequenas e Médias Empresas”, mas também reforçar o “reforço das interligações energéticas, e em especial as elétricas, de Portugal, e da Península Ibérica em geral, ao resto da Europa”.
No que toca à política externa, o Executivo de Luís Montenegro vai avaliar e dinamizar a “Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias, em todas as suas dimensões”, com prioridade para “fomentar o diálogo e ação concertada com Estados com interesses comuns”, sendo que o Programa do Governo considera que este pode ser feito “no quadro já existente do grupo de países mediterrânicos e do grupo de países da coesão, seja criando o grupo dos países médios (a pensar especialmente nas reformas institucionais) e o grupo de países atlânticos médios e pequenos (com o fito de reforçar a dimensão atlantista da União pós-Brexit)”.
Já na dimensão da NATO, o Governo pretende “consolidar a capacidade dissuasora e de defesa coletiva dos Estados-membros, não apenas no leste, mas também no flanco sul” — algo que não estava no programa da AD —, adotar medidas de vigilância e cooperação internacional e assegurar a segurança e a sustentabilidade do espaço atlântico, mas também, e numa diferença face ao programa original, optar por um reforço na dimensão digital ao “desenvolver todas as medidas de ciber-segurança e defesa contra ataques híbridos e guerra digital“.
Ainda neste setor, Portugal vai procurar funcionar como uma “ponte estratégica entre a União Europeia e o Reino Unido” com o objetivo de aproveitar “as ligações históricas entre os dois países para promover a cooperação económica, cultural e estratégica entre ambas as partes”.
Quanto à Lusofonia, o Governo pretende adaptar a rede do Ensino de Português no Estrangeiro e de Escolas Portuguesas à realidade sociológica das comunidades, em particular “acabando com a propina dos cursos de rede do Ensino de Português no Estrangeiro” e contribuir para uma maior credibilização do Conselho das Comunidades Portuguesas. A meta aponta para um fomento dos níveis de participação política dos portugueses residentes no estrangeiro, com uma aposta no voto eletrónico não presencial e admitindo a possibilidade aumento do número de deputados na Assembleia da República.
O Governo de Luís Montenegro investe ainda num “reforço do papel da CPLP”, pretende contribuir para que se promova um desenvolvimento sustentável nos países lusófonos e no fomentar de parcerias económicas e comerciais entre os países lusófonos. Além disso, o Governo vai apostar na promoção de um “reconhecimento internacional da língua portuguesa”.
