O Senado espanhol, em que o Partido Popular (PP) dispõe de maioria absoluta, tomou, esta quarta-feira, uma decisão histórica na democracia do país e pediu ao Congresso dos Deputados — a câmara baixa do Parlamento espanhol controlada por uma coligação liderada pelo socialista Pedro Sánchez — para que retire a polémica lei da amnistia.
A decisão de mandar para trás a lei da amnistia foi votada a favor por 148 senadores (todos dos Partido Popular e do VOX), ao passo que 112 votaram contra (todos os partido de esquerda, incluindo o PSOE) e um senador, do Partido Nacionalista Basco, absteve-se. A partir desta quarta-feira, o Congresso dos Deputados tem um mês para contestar; se o fizer, ou se deixar passar aquele prazo, o Senado espanhol pode pedir ao Tribunal Constitucional para que arbitre esta divergência.
Na ótica do PP, a lei da amnistia trata-se de uma “reforma constitucional encoberta”; assim sendo, uma maioria simples no Congresso não é suficiente para aprová-la, sendo necessário um consenso mais alargado. Segundo o senador popular Antonio Silván, em democracia “ninguém pode tudo”: “Algo tão importante não pode regular-se como um simples projeto legislativo. O poder não tem direitos, o poder tem competências”. “Não é matéria de lei, se não de Constituição”, defendeu ainda.
Por sua vez, os socialistas reprovaram esta decisão. O porta-voz do PSOE no Senado, Juan Espadas, citado pelo El Español, lamentou que o PP esteja a “embarcar” num conflito institucional sem precedentes “para nada”. O senador socialista Antonio Magdaleno considera igualmente que o desfecho desta decisão do PP será uma “humilhação sem precedentes”.
Isto porque, como apurou o El País, os populares não sabem se vão recorrer ao Tribunal Constitucional caso o Congresso dos Deputados se oponha à decisão do Senado, algo que deverá acontecer, uma vez que o PSOE e os seus parceiros na coligação deverão contestar. A decisão será “rápida”, garantiu Juan Espadas. A acontecer este cenário muito provável, o PP terá de escolher se reage já contra a lei da amnistia (como pretende o Vox), ou se espera pela aprovação definitiva da lei e recorre nessa altura para o Tribunal Constitucional.
Em todo o caso, este conflito institucional não tem qualquer impacto nos prazos para a tramitação da lei.
